Home / Notícias / Ofício nº 054 /2020/GAB
Ofício nº 054 /2020/GAB

Ofício nº 054 /2020/GAB

Ofício nº 054 /2020/GAB                     

Rurópolis/PA, 18 de maio de 2020.

                  

AO

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA

Superintendência do Ibama no Pará (Supes/PA)

Ingrid Viegas Pinto

  1. Superintendente do Ibama no Pará

C/C GERENCIA EXECUTIVa de santarém

 

Assunto: PEDIDO DE suspensão de operação em rurópolis

Senhora Superintendente,

Cumprimentando-o cordialmente venho por meio deste, primeiramente agradecer à Vossa Excelência, pelos relevantes serviços prestados na região da Transamazônica e Santarém Cuiabá, motivo que nos leva ao inquestionável reconhecimento da importância de tê-la como representante desta renomada instituição em nosso estado.

Tendo em vista o conhecimento de início de uma grande operação de combate ao desmatamento pelo IBAMA com mais de 30 agentes fortemente armados, faremos as seguintes considerações:

CONSIDERANDO o Plano Municipal de Contingência para enfrentamento a PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), no âmbito do Município de Rurópolis;

CONSIDERANDO o avanço da Pandemia do Estado do Pará, especialmente na região do Baixo Amazonas com diversos casos suspeitos e confirmados nos municípios vizinhos e no Município de Rurópolis até a data de hoje registramos: 14 (quatorze) casos positivos, 73 (setenta e três) suspeitos e 220 (duzentos e vinte) em monitoramento;

CONSIDERANDO que o Município de Rurópolis não dispõe de leitos de UTI ou estrutura hospitalar necessária para suporte avançado de assistência a pacientes com complicações respiratórias;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 238, de 28 de abril de 2020, que “Dispõe sobre as medidas de prevenção ao contagio e de enfrentamento da propagação decorrente a PANDEMIA NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) no âmbito do Município de Rurópolis.

Nesta senda, o Governo do Pará através do Decreto Estadual nº 609 (16/03/2020), fixou as medidas de enfrentamento, no âmbito do Estado do Pará e regulamentou ações de quarentena, tais como a suspensão da: realização de eventos de caráter público ou privado e de qualquer espécie, o transporte coletivo interestadual de passageiros, terrestre, marítimo e fluvial, bem como, através do Decreto Estadual nº 687 (15/04/2020), declarou estado de Calamidade Pública no território do Estado do Pará, em virtude do desastre classificado e codificado como doenças Infecciosas Virais – COBRADE 1.5.1.1.0, conforme IN/MI nº02/2016/SEDEC.

Os municípios também estão publicando atos normativos determinando e regulamentando o isolamento e a quarentena a nível local, pois estudos científicos apontam que tais medidas devem ser parte do esforço das nações com vistas ao enfrentamento da pandemia em curso, a tal ponto que são medidas implementadas por vários países.

Tal operação produzirá elevada movimentação de pessoas (são mais de 10.000 famílias residentes nesta região, são produtores familiares, além dos agentes públicos que a operação demanda – servidores do IBAMA e forças de segurança, etc.), o que inevitavelmente vai gerar aglomeração de pessoas.

Por tais questões e fundamentos a citada operação do IBAMA em nosso município não pode ser executada enquanto durar a Emergência em Saúde Pública de importância Nacional e o Estado de Calamidade Pública no território do Estado do Pará, pois vai à contramão do esforço do Estado Brasileiro, sendo medida que vai ampliar a transmissibilidade do coronavírus (covid-19), colocará em risco de contágio a coletividade e contribuirá para a colapso da funcionalidade do Sistema de Saúde Pública em nosso município e em toda região, potencializando os efeitos mortais do novo vírus.

Não se trata de solicitar que ilícitos ambientais não sejam coibidos e investigados, o que seria impossível, mas tão somente de solicitar da União através do IBAMA, que não executem qualquer operação em nosso município, enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública e o estado de Calamidade Pública no território do Estado do Pará e as medidas de isolamento e quarentena amplamente regulamentadas em vigor.

Deste modo, com pedido especial de atenção as considerações acima expostas ficam latentes a incompatibilidade da operação do IBAMA com as medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

Por tudo exposto, solicitamos a suspensão imediata da presente operação pelos riscos a nossa sociedade já relatados acima.

Na expectativa da atenção de Vossa Excelência, no sentido deliberação favorável a suspensão imediata da presente operação, ficamos à disposição para quaisquer outros documentos ou esclarecimentos que porventura se façam necessária, aproveitando o ensejo para externar nossos votos de estima e consideração subscrevendo-nos.

Atenciosamente,

 

JOSELINO PADILHA

Prefeito Municipal

ACER – Associação Comercial e Empresarial de RURÓPOLIS

ADAIAS TORRES

PRESIDENTE

 

 

SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE RUROPOLIS – SIMPRUR

CARMELINO CARVALHO NERES

PRESIDENTE

 

 

Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Rurópolis – STTR

ATONIEL SILVA DOS SANTOS

PRESIDENTE

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS

ANDERSSON GUIMARÃES PINTO

PRESIDENTE

Ir para o topo