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RESOLUÇÃO CMDCA – Nº 003/2019

RESOLUÇÃO CMDCA – Nº 003/2019

DISPÕE SOBRE PUBLICAÇÃO DA LISTA DE CANDIDATOS INSCRITOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS E PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURA.


O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, usando de suas atribuições legais, mormente o disposto no art.10 da Lei Municipal nº 143/99 de 30 de abril de 1999, alterado pela Lei Municipal nº.337/2015 de 17 de abril de 2015 e;

Considerando a Resolução n°170, de 10 de Dezembro de 2014 do CONANDA;

Considerando o Decreto Municipal n°014, de 05 de abril de 2019;

Considerando a Resolução n°002/2019-CMDCA, de 15 de maio de 2019 e,

Considerando os itens 3, 4, 6, 7 e 8 do Edital n°001/2019-CMDCA, resolve:

Art. 1º. Publicar a lista com o nome dos treze candidatos inscritos para o Processo de Escolha Unificada de Membros do Conselho Tutelar de Rurópolis:

  • ADELSON RIBEIRO DOS SANTOS
  • ANDRÉ DE ARAÚJO FERREIRA
  • ANTONIA IRISNEIDE LINHARES DA SILVA
  • DAIANE PINTO DE OLIVEIRA
  • GENESSI DE FÁTIMA ZANATTI NOGUEIRA
  • JOAQUIM PEDRO GONÇALVES CRUZ
  • JOELMA NORONHA SANTOS DE LEMOS
  • KÁTRIMA MARIA RACHOR DA SILVA
  • LEONETE CAMARGO DOS SANTOS
  • LUCIANO DOS SANTOS BAÍA
  • MARIA EDILEUZA LÚCIO DA SILVA
  • RANILDO LIMA DE SOUZA
  • ROSANA FERREIRA LIMA

Art. 2º O prazo de pedido de impugnação da candidatura dos inscritos é de cinco dias úteis a partir da publicação desta Resolução;

Art. 3º O pedido de impugnação da candidatura pode ser feito por qualquer cidadão maior de dezoito anos, dotado de capacidade civil, em petição fundamentada;

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rurópolis, 29 de maio de 2019.

 

Lenir Maria Sales Feitoza

Presidente da Comissão Eleitoral

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