Autor cr2-admin6
outubro, 2023
LEI Nº 458/2023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Alteração da Lei Municipal no 093, de Setembro de 1993 e Dá Outras Providências – Padroeiro de Rurópolis)
junho, 2023
LEI Nº 455/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o poder executivo a doação de lotes urbanos a famílias de baixa renda e dá outras providências)
LEI Nº 454/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o poder executivo outorgar. mediante a imposição de encargos, para reforma, ampliação, modernização, exploração, operação e manutenção do Hotel Presidente Médici e dá outras providências)