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DECRETO Nº 258, DE 27 DE AGOSTO DE 2020

DECRETO Nº 258, DE 27 DE AGOSTO DE 2020

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA — ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS, BEM COMO SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS, COM ATENDIMENTO AO PÚBLICO, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL Nº 10.282, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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