Secretaria Municipal de Finanças – SEMFIN

Responsável: Silvia Patrícia Francisco
Endereço: Rua 10 de Maio, 263, CEP: 68.165-000
Horário de Atendimento: 08h00min às 14h00min
Telefone: (93) 99193-0085 (whats)
Email: 2017prefeitura@gmail.com

Competência:

a) Administrar e controlar as finanças municipais e zelar pelo cumprimento da legislação referente à responsabilidade fiscal, em articulação com os órgãos da
Administração Municipal;
b) Coordenar a realização do balanço semestral e anual da gestão municipal, com a finalidade de apresentar, de forma transparente, os resultados alcançados no
cumprimento de seu plano de governo, tanto no Poder Legislativo Municipal quanto à sociedade;
c) Elaboração e análise das prestações de contas das unidades orçamentárias do Poder Executivo Municipal;
d) Consolidar relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal do Poder Executivo Municipal;
e) Supervisão de contabilidade geral e auditoria das contas do Poder Executivo Municipal;
f) Representar os interesses do Município junto aos órgãos e entidades da administração pública federal e estadual, aos tribunais de Contas da União do Estado e dos Municípios e demais instituições, cedidas ou representadas em Belém e Brasília;
g) Manter atualizado o cadastro geral de contribuintes;
h) Planejar, arrecadar e fiscalizar os tributos municipais;
i) Apoiar a capacitação de recursos humanos na área de finanças públicas;
j) Manter o cadastro imobiliário atualizado para subsidiar as ações de fiscalização da legislação de desenvolvimento urbano, efetivadas pelos órgãos competentes;
k) Lançar os tributos municipais;
l) Inscrever créditos tributários na dívida ativa do Município;
m)Planejar e supervisionar o desembolso financeiro;
n) Exercer o controle da dívida pública municipal;
o) Arrecadar e escriturar os recursos financeiros;
p) Realizar a guarda e administração de recursos financeiros;
q) Realizar outras ações de interesse do setor

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