Autor cr2-admin1
outubro, 2023
LEI Nº 459/2023, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui os componentes municipais do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional – sisan, sendo o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável – comsean, a câmara intersetorial municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável – caisan, e institui a conferência municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável, bem como fixa as diretrizes para implantação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável, e dá outras providências.)
LEI Nº 458/2023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Alteração da Lei Municipal no 093, de Setembro de 1993 e Dá Outras Providências – Padroeiro de Rurópolis)
junho, 2023
LEI Nº 455/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o poder executivo a doação de lotes urbanos a famílias de baixa renda e dá outras providências)
LEI Nº 454/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o poder executivo outorgar. mediante a imposição de encargos, para reforma, ampliação, modernização, exploração, operação e manutenção do Hotel Presidente Médici e dá outras providências)
