Autor cr2-admin5
novembro, 2007
LEI Nº 253/2007, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007 (Dá nova redação a lei municipal Nº 250/2007, e dá outras providências)
outubro, 2007
setembro, 2007
junho, 2007
LEI Nº 248/2007, DE 26 DE JUNHO DE 2007 (Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa carta de crédito, e dá outras providências)
LEI Nº 247/2007, DE 26 DE JUNHO DE 2007 (Autoriza o executivo a celebrar termo de confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento com o instituto de gestão previdenciária do Estado do Pará, e dá outras providências)
maio, 2007