EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012/2021-RETIFICADORA

CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2019/PMR, PARA COMPARECIMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe conferem na Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a necessidade de convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público n° 001/2019, disposto na homologação n° 004/2019.

RESOLVE:

 Art. 1º CONVOCAR, os candidatos relacionados no ANEXO I deste edital, classificados no Concurso Público nº 001/2019 para comparecerem junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Rurópolis, localizada na Rua 10 de Maio, 263, Centro, Rurópolis-PA, no horário das 08h00 às 14h00, para adoção dos procedimentos de lotação/contratação.

Parágrafo Único. A não apresentação do candidato no prazo máximo de 10 (dez) dias contados a partir da data de publicação deste Edital implicará na perda dos direitos decorrentes da classificação e renuncia ao cargo ao qual foi convocado.

Art. 2º Deverão comparecer munidos da documentação exigida no item 15 do Edital de Abertura do Concurso nº 001/2019, ANEXO II deste edital,

Art. 3º Informamos nesta oportunidade que é obrigatório a todos candidatos providenciar desde já os exames médicos exigidos no ANEXO III deste edital, para que sejam notificados para a realização da Perícia Médica Oficial, em data a ser marcada.

Art. 4º A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da Perícia Médica Oficial.

Art. 5º O não comparecimento ou a não apresentação da documentação exigida nas datas previstas gerará para os candidatos a perda do direito à posse e nomeação.

Rurópolis – Pará, 01 de Julho de 2021.

Joselino Padilha

Prefeito Municipal de Rurópolis

ANEXO I

CANDIDATOS CONVOCADOS

ANEXO II

DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO

As cópias deverão estar acompanhadas dos originais ou autenticadas

1. a) Cópia da Carteira de Identidade (o documento deve estar em perfeitas condições, sem replastificação, de forma a permitir, com clareza, a identificação do usuário e com emissão até 10 (dez) anos);
2. b) Cópia do CPF;
3. c) Comprovante da Situação Cadastral do CPF;
4. d) Cópia do Título de Eleitor;
5. e) Certidão de Quitação com a Justiça Eleitoral conforme registro no TRE do seu estado;
6. f) Cópia da Certidão de Nascimento ou casamento;
7. g) Cópia da Carteira de Trabalho (página da foto, frente e verso);
8. h) 02 (duas) Cópias do Documento de Inscrição do PIS/PASEP, caso possua;
9. i) Cópia do Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para o sexo masculino);
10. j) Cópia do Comprovante de Endereço atualizado (energia ou água) com Declaração de Residência do proprietário e firma reconhecida em cartório, caso não esteja no nome do candidato (se o comprovante de endereço estiver em nome dos pais ou cônjuge do candidato não precisará da declaração);
11. k) Cópia do Diploma e Histórico Escolar, conforme a escolaridade exigida para investidura do cargo (cópias autenticadas);
12. l) 01 (uma) Foto 3×4 (atual);
13. m) 01 (uma) Cópia do Cartão do Banco Amazônia (Conta Corrente), caso tenha;
14. n) Cópia da Certidão de Nascimento ou cópia do RG dos dependentes, caso tenha;
15. o) Comprovante de desligamento de vínculo com o serviço público (nos casos em que não for possível acumulação de cargo, nos termos da legislação aplicável). São comprovantes de desligamento de vínculo: Cópia da publicação ou Solicitação de exoneração, com indicação da data em que se dará a vacância, protocolada no Órgão com carimbo e assinatura do recebedor, nos casos em que não for possível acumulação de cargos.
16. p) Certidão Negativa: Policia Federal – Disponível em http://www.dpf.gov.br/servicos/antecedentescriminais
17. q) Certidão Negativa: Policia Civil – disponível no site: http://antecedentes.policiacivil.pa.gov.br/
18. r) Certidão negativa da Justiça Estadual (criminal) do site: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/
19. s) Certidão negativa da Justiça Estadual (Civil) – disponível apenas no fórum local.
20. t) Certidão de distribuição da Justiça Federal (Civil e criminal) REGIONAL (1ª REGIÃO) – disponível no site: http://www.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/
21. u) Prova de não ter antecedentes criminais ou disciplinares que o inabilitem para o exercício do cargo, com a juntada de documento expedido pelas autoridades competentes dos lugares onde o candidato tenha tido domicílio nos últimos 5(cinco) anos, relativo à inexistência de antecedentes penais (distribuidores estaduais e federais).
22. v) Caso possua outro vínculo com o serviço público, para as exceções previstas em Lei, deve ser apresentado pelo nomeado uma declaração do Órgão, Entidade ou Empresa Pública, indicando o cargo ocupado, jornada, dias e horários de trabalho, carimbada e assinada pelo responsável;

ANEXO III

exames/vacinas obrigatórios para avaliação médica

1 – Laudo Psiquiátrico, Acuidade visual, Audiometria Tonal e Vocal. (Para todos os candidatos).

2 – Eletrocardiograma em repouso+ teste ergométrico (apenas para candidatos acima de 35 anos).

3 – Raio X da coluna Vertebral com laudo. (Para todos os candidatos).

4 – Hemograma, Glicemia de jejum, TGP/TGO/Gama GT, Ureia/Creatinina. (Para todos os candidatos).

5 – PSA – Apenas para homens acima de 40 anos;

6 – Anti HCV, HBS Ag, Anti HBS, comprovante de vacina contra Hepatite B e comprovante de vacina contra Tétano (Obrigatórios complementares somente para cargos da área de saúde).

7 – Videolaringoscopia com laudo (Obrigatórios complementares somente para cargos de professores).

• Os exames médicos originais, listados no subitem anterior, deverão ser apresentados no Exame Admissional pelos candidatos, para o arquivamento nos seus prontuários.
• Os exames, relacionados nos itens acima, deverão ter no máximo 6(seis) meses de realização, a exceção dos exames laboratoriais, que terão validade de 30 dias, a contar da data especificada para a apresentação na Prefeitura Municipal de Rurópolis. Os laudos médicos deverão ter, no máximo, 3(três) meses, a contar da data especificada para a apresentação na Prefeitura Municipal de Rurópolis.
• O candidato com deficiência deverá apresentar deverá apresentar o Laudo Médico da patologia do especialista, caso concorra às vagas destinadas às pessoas com deficiência.
• O candidato deverá apresentar para admissão o Atestado de Saúde Ocupacional, emitido por Médico do Trabalho.
• O candidato que não entregar qualquer exame/vacina relacionado este Edital, não será admitido, sendo eliminado do concurso público.
• Será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, na data e horário determinados para a realização da avaliação de saúde, não se encontrar em condições de saúde compatível com o cargo ao qual está concorrendo, ou deixar de apresentar qualquer dos exames/vacinas previstos neste Edital.
• No ato da habilitação, e conforme agendamento, o candidato com classificação homologada será notificado para a realização da Perícia Médica Oficial com Médico do Trabalho.
• Em todos os exames/vacinas, além do nome do candidato, deverão constar, obrigatoriamente, a assinatura e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade desses a inobservância ou a omissão dessas informações. Não serão aceitas cópias extraídas da Internet com assinatura digitalizada.
• O candidato deverá providenciar, às suas expensas, todos os exames/vacinas solicitados neste Edital, sem qualquer reembolso por parte da Prefeitura Municipal de Rurópolis.