LEI Nº 457/2023, DE 03 DE AGOSTO DE 2023 (LDO 2024): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências
LEI Nº 444/2022, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 (LDO 2023): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências
LEI Nº 428/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências
LEI Nº 409/2020, DE 06 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências
LEI Nº 400/2019, DE 08 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências
LEI Nº 387/2018, DE 18 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019
LEI Nº 371/2017, DE 04 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências
LEI Nº 357/2016, DE 30 DE MAIO DE 2016 (LDO 2017): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências
LEI Nº 345/2015, DE 30 DE JUNHO DE 2015 (LDO 2016): Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências
LEI Nº 324/2014, DE 04 DE JULHO DE 2014 (LDO 2015): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências
LEI Nº 303/2012, DE 02 DE JULHO DE 2012 (LDO 2013): Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013, e dá outras providências
LEI Nº 295/2011, DE 07 DE JULHO DE 2011 (LDO 2012): Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2012, e dá outras providências
LEI Nº 273/2009, DE 02 DE JULHO DE 2009 (LDO 2010): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências
LEI Nº 261/2008, DE 11 DE JULHO DE 2008 (LDO 2009): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências
LEI Nº 235/2006, DE 07 DE JULHO DE 2006 (LDO 2007): Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007, e dá outras providências
LEI Nº 219/2005, DE 11 DE JULHO DE 2005 (LDO 2006): Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências
LEI Nº 196/2003, DE 20 DE AGOSTO DE 2003 (LDO 2004): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento para o exercício financeiro de 2004, e dá outras providências
LEI Nº 189/2002, DE 16 DE AGOSTO DE 2002 (LDO 2003): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências
LEI Nº 175/2001, DE 06 DE JULHO DE 2001 (LDO 2002): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências
LEI Nº 160/2000, DE 21 DE JULHO DE 2000 (LDO 2001): Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2001, e dá outras providências
LEI Nº 151/1999, DE 05 DE JULHO DE 1999 (LDO 2000): Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2000, e dá outras providências
LEI Nº 136/1998, DE 24 DE JULHO DE 1998 (LDO 1999): Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 1999, e dá outras providências
LEI Nº 120/1997, DE 30 DE JUNHO DE 1997 (LDO 1998): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências
LEI Nº 112/1996, DE 05 DE JUNHO DE 1996 (LOA 1997): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências
LEI Nº 105/1995, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995 (LDO 1996): Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o exercício de 1996 e dá outras providências
LEI Nº 097/1994, DE 16 DE JUNHO DE 1994 (LDO 1995): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outras providências
LEI Nº 085/1993, DE 05 DE JULHO DE 1993 (LDO 1994): Dispõe sobre as diretrizes para o exercício de 1994, e dá outras providências
LEI Nº 077/1992, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992 (LDO 1993): Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências
LEI Nº 057/1991, DE 24 DE OUTUBRO DE 1991 (LDO 1992):Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992 e dá outras providências
