RESOLUÇÃO Nº 01/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022 (O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rurópolis/PA (CMDCA), no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pela Lei Municipal Nº 143/99 e o disposto na Lei Nº 8069/90, Cria Comissão destinada à Elaboração do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo, e dá outras providências – Plano Decenal (2022/2032))
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