Autor CR2
abril, 1993
LEI Nº 083/1993, DE 20 DE ABRIL DE 1993 (Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento e dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço FGTS e dá outras providências)
dezembro, 1990
LEI Nº 054/1990, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990 (Solicita autorização para proceder transposição de crédito orçamentário no exercício financeiro de 1990. e dá outras providências)
LEI Nº 053/1990, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990 (Cria a Secretaria Municipal de Mecanização e Transporte e dá outras providências)
LEI Nº 052/1990, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990 (Solicita autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras providências)
LEI Nº 051/1990, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990 (Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências)
LEI Nº 050/1990, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990 (Cria a Secretaria Municipal de Obras, e dá outras providências)
LEI Nº 049/1990, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990 (Autoriza o chefe do poder executivo a adotar regime de adiantamento a servidores municipais, e dá outras providências)
LEI Nº 048/1990, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990 (Solicita autorização para abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências)
