LEI Nº 302/2012, DE 07 DE MAIO DE 2012 (Altera os Anexos II Grupo Ocupacional Nivel Médio, Códigos: PMR-NM-QP-400 e PMR-NM-QP-500, da Lei 2018/2005 de 11 de Julho de 2005 alterada pela Lei 288/2010 de 01 de Julho de 2010, Lei 300/2012 de 28 de Fevereiro de 2012 e Decreto 019/2012 de 05 de Março de 2012 e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.