Leis
março, 2023
Até o momento, não foram elaboradas leis municipais vigentes no ano de 2023.
dezembro, 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera dispositivos administrativos e dispõe sobre criação de função gratificada na estrutura organizacional do Município de Rurópolis, e dá outras providências)
LEI Nº 452/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023-Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Rurópolis para o exercício de 2023)
LEI Nº 451/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera a Lei Municipal Nº 272, de 25 de junho de 2009, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do município de Rurópolis/PA e dá outras providências)
LEI Nº 450/2022, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera dispositivos da Lei Nº 272, de 25 de junho de 2009, e dá outras providências)
LEI Nº 449/2022, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 (Autoriza a criar no município de Rurópolis o parcelamento de solo denominado de “Loteamento Albani III” e dá outra providências)
LEI Nº 448/2022, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 (Autoriza a criar no município de Rurópolis o parcelamento de solo denominado de “Loteamento Zanotto” e dá outra providências)
novembro, 2022
agosto, 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2022, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 (Altera o artigo 38 da Lei complementar Nº 411, de 17 de agosto de 2020)
LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2022, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 (Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – PROREFIS 2022, e dá outras providências)
LEI Nº 444/2022, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 (LDO 2023-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências)
dezembro, 2021
LEI Nº 1926/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Denomina Oficialmente a Rua Gabriel Smith da Paixão Lima e dá outras providências)
LEI Nº 439/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Dispõe sobre o orçamento anual do município de Rurópolis para o exercício de 2022)
LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre concessão do abono de FUNDEB aos profissionais da educação que especifica)
LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui o código de obras do município de Rurópolis, e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui o código de posturas do município de Rurópolis e dá outras providências)
outubro, 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 (Altera dispositivos da Lei complementar Nº 411, de 17 de agosto de 2020, e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui o programa municipal de recuperação fiscal – REFIS 2021, e dá outras providências)
LEI Nº 435/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 (Autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 123.130,00 (cento e vinte e três mil e cento e trinta reais) para apoiar despesas de custeio e investimento no âmbito do projeto 50+50 visando a cultura e a história da transamazônica e BR 163, e dá outras providências)
LEI Nº 434/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 (Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para apoio das atividades desportivas, turismo e lazer, e dá outras providências)
LEI Nº 433/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 (Estabelece o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025)
LEI Nº 432/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação “Letícia Albani”, a avenida que incia na Rua Perimetral Norte, segue a Rua da Eletronorte, estensão de 2.200 metros, entre o bairro Albany e bairro Aeroporto II, na cidade de Rurópolis, e dá outras providências)
LEI Nº 431/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação da praça pública localizada no bairro da Serraria, que passa ser denominada de “Praça Miguel Roque”, e dá outras providências)
LEI Nº 430/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe osbre as denominações de ruas dos bairros Aeroporto II e Albany, do nosso município, e dá outras providências)
LEI Nº 433/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Rurópolis, para o período de 2022 a 2025)
julho, 2021
LEI Nº 429/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação da escola de Divinópolis KM 70, localizada no distrito de Divinópolis, e dá outras providências)
LEI Nº 428/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021 (Institui o código tributário do município de Rurópolis e dá outras providências)
abril, 2021
LEI Nº 426/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021 (Altera dispositivos da Lei Nº 272, de 25 de junho de 2009, e dá outras providências)
LEI Nº 425/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Departemento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) e da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI), e dá outras providências)
março, 2021
LEI Nº 424/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para apoiar despesas de custeio no âmbito da política pública de transporte escolar, e dá outras providências)
LEI Nº 423/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do fundo municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), e dá outras providências)
LEI Nº 422/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – Conselho do FUNDEB)
dezembro, 2020
LEI Nº 421/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Dispõe sobre o orçamento anual do município de Rurópolis para o exercício de 2021)
LEI Nº 420/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a denominação de Amaro Dornelis, Ribeiro, o ginásio de esportes da comunidade água azul do KM 85 da BR 230)
LEI Nº 419/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o poder executivo a realizar o parcelamento de débitos de precatórios decorrentes de condenações judiciais)
LEI COMPLEMENTAR Nº 417/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a criação da subprefeita do distrito municipal de Divinópolis do Pará, e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 418/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do poder executivo municipal, que altera dispositivos da lei municipal Nº 382/2018, e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 416/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (Institui o programa municipal de recuperação fiscal – REFIS 2020, e dá outras providências)
novembro, 2020
agosto, 2020
dezembro, 2019
novembro, 2019
LEI Nº 407/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre denominação “Antonia Lima Oliveira Aguiar” o posto de saúde do distrito de Divinópolis)
LEI Nº 406/2019, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 (Autoriza a criar no município de Rurópolis o parcelamento de solo denominado de “loteamento Albani” e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 405/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019 (Institui o programa municipal de recuperação fiscal – REFIS 2019 e dá outras providências)
julho, 2019
LEI Nº 403/2019, DE 09 DE JULHO DE 2019 (Autoriza o poder executivo a alienar sob forma de doação onerosa, à centrais elétricas do Pará – CELPA)
LEI Nº 401/2019, DE 09 DE JULHO DE 2019 (Cria o conselho municipal de Turismo de Rurópolis-COMTUR, e dá outras providências)
LEI Nº 400/2019, DE 08 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências)
dezembro, 2018
LEI Nº 393/2018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 (Altera os dispositivos da lei Nº 250 de 24 de agosto de 2007, e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 394/2018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 (Acrescenta cargo de direção superior no art. 12 da lei Nº 382 de 03 de abril de 2018, e dá outras providências)
LEI Nº 396/2018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Dispõe sobre o orçamento anual do município de Rurópolis para o exercício de 2019)
outubro, 2018
LEI Nº 392/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 (Dispõe sobre “declarar de utilidade pública a associação comercial de Rurópolis estado do Pará, conforme especifica. E dá outras providências”)
LEI Nº 391/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 (Dispõe sobre a criação do dia da assembleia de Deus no município de Rurópolis, e dá outras providências)
LEI Nº 390/2018, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 (Denomina o estádio de futebol da comunidade São José KM 75 da BR 230 Rodovia transamazônica)
LEI Nº 389/2018, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 (Altera a denominação da rua José Rodrigues da Costa, para rua Milton Alves Costa e da avenida Edson Arantes do Nascimento, para avenida José Isaias Boais de Oliveira)
LEI Nº 388/2018, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 (Dispõe sobre a denominação da unidade básica de saúde São Raimundo Nonato, que, passa ser denominada de “unidade de saúde da Família”)
junho, 2018
maio, 2018
dezembro, 2017
novembro, 2017
LEI Nº 377/2017, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Rurópolis, para o período de 2018 a 2021)
LEI Nº 376/2017, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a denominação de rua no bairro do Leitoso, e dá outras providências)
LEI Nº 375/2017, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo a licitar e contratar a concessão integral dos serviços públicos de abastecimentos de água e esgotamento sanitário das áreas urbanas do Município de Rurópolis, Estado do Pará e estabelece a regulamentação da concessão)
LEI Nº 374/2017, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 (Institui no calendário oficial de eventos do Município de Rurópolis o dia 18 de maio, o aniversário da Vila Divinópolis, localizada no Distrito Municipal de Divinópolis do Pará, e dá outras providências)
julho, 2017
LEI Nº 372/2017, DE 13 DE JULHO DE 2017 (Dispõe sobre a criação da patrulha agrícola mecanizada no âmbito do Município de Rurópolis e estabelece outras providências)
LEI Nº 370/2017, DE 04 DE JULHO DE 2017 (Dispõe sobre o licenciamento ambiental e institui a taxa de licenciamento ambiental e demais procedimentos)
LEI Nº 369/2017, DE 04 DE JULHO DE 2017 (Dispõe sobre o código municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências)
LEI Nº 368/2017, DE 04 DE JULHO DE 2017 (Dispõe sobre a denominação da unidade básica de saúde localizada na Rua 10 de maio, S/N, e estabelece outras providências)
LEI Nº 367/2017, DE 04 DE JULHO DE 2017 (Dispõe sobre a regulação do uso do ginásio municipal “ginásio poliesportivo Dr. Almir Gabriel”, e estabelece outras providências)
LEI Nº 371/2017, DE 04 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências)
fevereiro, 2017
LEI Nº 364/2017, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2017 (Altera-se e revoga-se dispositivos da Lei Nº 250 de 24 de Agosto de 2007 e da Lei Nº 277 de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências)
LEI Nº 363/2017, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2017 (Adota o diário oficial dos municípios do Estado do Pará, Instituído e Administrado pela federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), atos normativos e administrativos do município de Rurópolis)
outubro, 2016
LEI Nº 361/2016, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016 (Altera o item do Art. 1º da Lei Nº 355/2016 e dá outras providências)
LEI Nº 360/2016, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016 (Prorroga o prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias e dá outras providências)
LEI Nº 359/2016, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016 (Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito(a), e Secretários municipais de Rurópolis e dá outras providências)
abril, 2016
LEI Nº 356/2016, DE 25 DE ABRIL DE 2016 (SUMULA – Emenda de acréscimo a Lei Nº 352/2016 de 04 de março de 2016 e dá outras providências)
LEI Nº 355/2016, DE 14 DE ABRIL DE 2016 (Autoriza a criar no Município de Rurópolis o parcelamento de solo com a denominação de Loteamento ALBANI, Bairro ALBANI, e dá outras providências)
março, 2016
LEI Nº 354/2016, DE 10 DE MARÇO DE 2016 (Aprova o plano municipal de saneamento básico e institui as diretrizes da política municipal de saneamento básico do Município de Rurópolis e dá outras providências)
LEI Nº 353/2016, DE 08 DE MARÇO DE 2016 (Modifica os art. 4º, 5º e 7º da Lei 346/2015 de 21 de setembro de 2015, e autoriza o Poder Executivo a regulamentar a concessão de diárias do Prefeito e Vice-Prefeito e demais servidores do Poder Executivo e dá outras providências)
LEI Nº 352/2016, DE 04 DE MARÇO DE 2016 (Dispõe sobre a admissão de pessoal por prazo determinado pela administração publica direta, indireta e fundacional do Município de Rurópolis e dá outras providências)
novembro, 2015
LEI Nº 350/2015, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 (LOA 2016 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Rurópolis para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências)
LEI Nº 349/2015, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
setembro, 2015
LEI Nº 348/2015, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 (Autoriza a criar no Município de Rurópolis o parcelamento de solo com a denominação de loteamento UNIÃO, bairro ZANOTTO, e dá outras providências)
LEI Nº 346/2015, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 (Modifica a lei 266/2009 de 03 de março de 2009, e autoriza o poder executivo a fixar diárias do prefeito e vice-prefeito e demais servidores do poder executivo e dá outras providências)
LEI Nº 346/2015, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 (Modifica a Lei 266/2009 de 03 de março de 2009, e autoriza o Poder Executivo a fixar diárias do Prefeito e Vice-prefeito e demais servidores do Poder Executivo e dá outras providências)
LEI Nº 347/2015, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre o Piso Salarial do Agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias, do Município de Rurópolis e dá outras providências)
junho, 2015
LEI Nº 345/2015, DE 30 DE JUNHO DE 2015 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências)
LEI Nº 344/2015, DE 26 DE JUNHO DE 2015 (Dispõe sobre o piso salarial do, do Técnico de Enfermagem, do Município de Rurópolis e dá outras providências)
LEI Nº 343/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015 (Fica criado o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências)
LEI Nº 342/2015, DE 16 DE JUNHO DE 2015 (Cria o “Casamento Comunitário” no município de Rurópolis)
LEI Nº 341/2015, DE 15 DE JUNHO DE 2015 (Altera a redução do caput do Art. 114, da Lei 250/2007 de 24 de agosto de 2007, e dá outras providências)
LEI Nº 340/2015, DE 15 DE JUNHO DE 2015 (Autoriza a criar no Município de Rurópolis o parcelamento de solo com a denominação de Loteamento Bom Jardim, Bairro Bom Jardim, e dá outras providências)
LEI Nº 339/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015 (Autoriza a criar no Município de Rurópolis o parcelamento de solo com a denominação de Loteamento ALBANI, Bairro ALBANI, e dá outras providências)
LEI Nº 338/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015 (Altera a Redação do Caput do Art. 55, da Lei 277/2009 de 15 de Dezembro de 2009, e da outras providências)
janeiro, 2015
LEI Nº 335/2015, DE 27 DE JANEIRO DE 2015 (Cria a Campanha Odontológica nas Escolas da Rede Municipal de Rurópolis, na forma que indica e dá outras providências)
LEI Nº 334/2015, DE 27 DE JANEIRO DE 2015 (Cria o diploma Aluno Nota Dez, e dá outras providências)
LEI Nº 333/2015, DE 27 DE JANEIRO DE 2015 (Cria no âmbito do município de Rurópolis o Programa “Outubro Rosa” de conscientização e combate ao câncer de mama e dá outras providências)
dezembro, 2014
LEI Nº 330/2014, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 (Cria no âmbito do Município de Rurópolis o Programa “Outubro Rosa” de conscientização e combate ao câncer de mama e dá outras providências)
LEI Nº 329/2014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 (Altera a súmula, o art. 1º; inciso V, e, acrescenta-se os incisos VII, VIII, IX, XI, XII, ao art. 2º; altera o caput, e acrescenta, o parágrafo único, ao art. 3º, da Lei 282/2004)
LEI Nº 327/2014, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 (Institui o dia 05 de outubro como o “Dia Municipal do Agente de Combate às Endemias” (ACEs))
LEI Nº 326/2014, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 (Institui o Dia Municipal do Laço Branco, pela mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres)
LEI Nº 325/2014, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 (Institui a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências)
LEI Nº 328/2014, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 (Institui o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no Município de Rurópolis(
setembro, 2014
maio, 2014
janeiro, 2014
novembro, 2013
LEI Nº 319/2013, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a prorrogação de licença maternidade a servidora pública municipal)
LEI Nº 318/2013, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 (Institui o “Dia da Mulher” e dá outras providências)
LEI Nº 317/2013, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 (Autoriza o Município de Rurópolis a participar de consórcio intermunicipal ratificando o protocolo de intenções que entre si celebram os Municípios de Rurópolis, Itaituba, Trairão, Aveiro, Jacareacanga e Novo Progresso, visando à implantação do Consórcio Tapajós e dá outras providências)
LEI Nº 316/2013, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017 Estabelece o plano plurianual do município de Rurópolis, para quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências)
agosto, 2013
junho, 2013
dezembro, 2012
setembro, 2012
julho, 2012
dezembro, 2011
LEI Nº 299/2011, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 (Altera o Inciso III do Art.42 da Lei Nº 272/2009 de 25 de Junho de 2009 que reestrutura o Instituto de Previdência do Municipio de Rurópolis e dá outras providências)
LEI Nº 298/2011, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 (LOA 2012-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rurópolis, para o Exercício Financeiro de 2012)
julho, 2010
LEI Nº 291/2010, DE 23 DE JULHO DE 2010 (Altera os anexos da Lei Nº 277/2009, de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências)
LEI Nº 290/2010, DE 23 DE JULHO DE 2010 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS, e dá outras providências)
LEI Nº 288/2010, DE 01 DE JULHO DE 2010 (Altera o anexo II grupo ocupacional nível médio, código: PMR – NM – QP – 400, da Lei 218/2005 de 11 de julho de 2005, e dá outras providências)
LEI Nº 287/2010, DE 01 DE JULHO DE 2010 (Institui as cores oficiais do Município, e dá outras providências)
LEI Nº 286/2010, DE 01 DE JULHO DE 2010 (Dispõe sobre a criação do serviço de Inspeção Sanitária Municipal de Rurópolis, e dá outras providências)
junho, 2010
maio, 2010
dezembro, 2009
LEI Nº 279/2009, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre atendimento preferencial aos idosos nas unidades municipais de saúde)
LEI Nº 277/2009, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a reestruturação do Plano de cargo, carreira e remuneração da rede pública municipal de ensino de Rurópolis e dá outras providências correlatas)
LEI Nº 276/2009, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009 (Autoriza o Executivo a celebrar termo de confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento como o Instituto de Previdência do Município de Rurópolis (IPMR))
julho, 2009
maio, 2009
março, 2009
LEI Nº 269/2009, DE 26 DE MARÇO DE 2009 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, e dá outras providências)
LEI Nº 267/2009, DE 18 DE MARÇO DE 2009 (Altera dispositivos da Lei 218/2005 de 11 de Julho de 2005 que Dispõe sobre o Plano de Cargos e vencimentos da administração publica direta autárquicas e fundacional do Município de Rurópolis e dá outras providências)
LEI Nº 268/2009, DE 18 DE MARÇO DE 2009 (Dispõe sobre a denominação de Praça no Bairro Vila Nova, e dá outras providências)
LEI Nº 267/2009, DE 10 DE MARÇO DE 2009 (Altera dispositivos da Lei 218/2005 de 11 de julho de 2005 que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos da administração pública direta autarquias e fundamental do Município de Rurópolis e dá outras providências)
LEI Nº 266/2009, DE 03 DE MARÇO DE 2009 (Autoriza o poder executivo municipal a fixar diárias ao prefeito e vice-prefeito e demais servidores para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências)
LEI Nº 266/2009, DE 03 DE MARÇO DE 2009 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar diárias ao Prefeito e Vice-Prefeito e demais servidores para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências)
LEI Nº 265/2009, DE 03 DE MARÇO DE 2009 (Altera dispositivos da Lei Nº 244/2005 de 10 de novembro de 2005 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Rurópolis e dá outras providências)
julho, 2008
LEI Nº 261/2008, DE 11 DE JULHO DE 2008 (LDO 2009 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências)
LEI Nº 260/2008, DE 07 DE JULHO DE 2008 (Dispõe sobre a denominação de rua no Bairro do Leitoso, e dá outras providências)
LEI Nº 259/2008, DE 07 DE JULHO DE 2008 (Estabelece normas, período e critérios para ensaios e treinamentos de bandas marciais e fanfarras escolares no Município de Rurópolis/Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 258/2008, DE 07 DE JULHO DE 2008 (Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente a entidades de representação do municípios do Estado do Pará, e dá outras providências)
novembro, 2007
outubro, 2007
setembro, 2007
agosto, 2007
junho, 2007
LEI Nº 248/2007, DE 26 DE JUNHO DE 2007 (Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa carta de crédito, e dá outras providências)
LEI Nº 247/2007, DE 26 DE JUNHO DE 2007 (Autoriza o executivo a celebrar termo de confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento com o instituto de gestão previdenciária do Estado do Pará, e dá outras providências)
maio, 2007
fevereiro, 2007
LEI Nº 242/2007, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre criação do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB e dá outras providências)
LEI Nº 241/2007, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre criação do fundo municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências)
junho, 2006
LEI Nº 237/2006, DE 26 DE JUNHO DE 2006 (Autoriza o Poder Executivo a contratar pelo período de 240 dias, pessoal para Construção de Sistema de Água Rede e Distribuição e dá outras providências)
LEI Nº 236/2006, DE 26 DE JUNHO DE 2006 (Autoriza o Poder Executivo a contratar pelo período de 120 dias, pessoal para realização de reforma da EEE. F. M Gov Eurico Vale e dá outras providências)
maio, 2006
LEI Nº 234/2006, DE 31 DE MAIO DE 2006 (Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Rurópolis e dá outras providências)
LEI Nº 233/2006, DE 19 DE MAIO DE 2006 (Dispõe sobre o horário de funcionamento dos bares, restaurantes, e similares no Município de Rurópolis, e dá outras providências)
LEI Nº 232/2006, DE 16 DE MAIO DE 2006 (Inclui no PPA 2006/2009 e LDO 2007 do Município de Rurópolis, Programa e Ações do IDMR)
LEI Nº 231/2006, DE 02 DE MAIO DE 2006 (Dispõe sobre o pagamento de despesas em regime de adiantamento pela administração pública do Município de Rurópolis, e dá outras providências)
novembro, 2005
LEI Nº 226/2005, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a Denominação de Bairro do Município de Rurópolis, e dá outras providências)
LEI Nº 224/2005, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo municipal, e dá outras providências)
LEI Nº 223-A/2005, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre autorização para suplementação de dotações no orçamento vigente deste Município, e dá outras providências)
outubro, 2005
LEI Nº 223/2005, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005 (Cria a Secretaria de Maio Ambiente do Município de Rurópolis, e dá outras providências)
LEI Nº 222/2005, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005 (Dá nova redação ao art. 30 da Lei 218/05 de Plano de Cargos e Vencimentos da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundacional do Município de Rurópolis, e dá outras providências)
julho, 2005
LEI Nº 220/2005, DE 15 DE JULHO DE 2005 (Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério público do Município de Rurópolis e dá outras providências)
LEI Nº 219/2005, DE 11 DE JULHO DE 2005 (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências)
LEI Nº 218/2005, DE 11 DE JULHO DE 2005 (Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Administração Públicas Direta, Autarquias e Fundacional do Município de Rurópolis, e dá outras providências)
abril, 2005
LEI Nº 217/2005, DE 05 DE ABRIL DE 2005 (Dispõe sobre a Garantia de Assistência Técnica a Agricultura Familiar, no Município de Rurópolis, e dá outras providências)
LEI Nº 216/2005, DE 05 DE ABRIL DE 2005 (Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal nos termos do artigo 31 da constituição federal e artigo 59 da lei complementar Nº 101/2000, cria a unidade de controle interno do município de Rurópolis e dá outras providências)
março, 2005
LEI Nº 215/2005, DE 29 DE MARÇO DE 2005 (Modifica a Lei Nº 192/2002, e dá outras providências)
LEI Nº 213/2005, DE 03 DE MARÇO DE 2005 (Dispõe sobre a Denominação de Rua no Bairro do Aeroporto, e dá outras providências)
LEI Nº 212/2005, DE 03 DE MARÇO DE 2005 (Dispõe sobre a Data do Dia do Rotary Clube Internacional, e dá outras providências)
janeiro, 2005
LEI Nº 211/2005, DE 20 DE JANEIRO DE 2005 (Autoriza ao Poder Executivo Municipal a fixar diárias ao Prefeito e Vice-Prefeito e demais servidores para o exercício financeiro de 2005, e dá outras providências)
LEI Nº 210/2005, DE 20 DE JANEIRO DE 2005 (Autoriza ao Poder Executivo Municipal firma Contrato de Trabalho Temporário para execução de serviços essenciais e dá outras providências)
LEI Nº 209/2005, DE 20 DE JANEIRO DE 2005 (Autoriza ao Banco do Brasil S/A, Agência de Santarém, a Proceder o Repasse Duodécimo da Câmara Municipal de Rurópolis e dá outras providências)
novembro, 2004
LEI Nº 206/2004, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2004 (Dispõe sobre a criação do setor municipal de inspiração sanitária e serviços de fiscalização e controle dos produtos de origem animal e vegetal, e dá outras providências)
LEI Nº 207/2004, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2004 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de plantão noturno e domingos e feriados nas farmácias e drogarias da cidade, e dá outras providências)
setembro, 2004
abril, 2004
LEI Nº 202/2004, DE 19 DE ABRIL DE 2004 (Dispõe sobre doação do patrimônio público municipal a rede/CELPA de 26 km de rede de energia monofásica)
LEI Nº 201/2004, DE 19 DE ABRIL DE 2004 (Dispõe sobre a estruturação e organização da secretaria municipal de educação, e dá outras providências)
LEI Nº 200/2004, DE 06 DE ABRIL DE 2004 (Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração de magistério público do município de Rurópolis e dá outras providências)
setembro, 2003
LEI Nº 199/2003, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 ( LOA 2004 Estima a receita e fixa a despesa do município de Rurópolis, para o exercício financeiro de 2004)
LEI Nº 198/2003, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre a instituição do programa de combate e prevenção a doenças veiculadas por vetores e roedores e dá outras providências)
LEI Nº 197/2003, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003 (Cria categoria funcionais para a saúde pública e dá outras providências)
dezembro, 2002
LEI Nº 192/2002, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 (Institui no município de Rurópolis a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal)
LEI Nº 191/2002, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002 (Regulamenta o serviço público dos cemitérios do município e dá outras providências)
julho, 2002
LEI Nº 188/2002, DE 11 DE JULHO DE 2002 (Dispõe sobre doação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal ao governo do Estado do Pará – SEDUC (Secretaria Executiva de Educação) e dá outras providências)
LEI Nº 187/2002, DE 11 DE JULHO DE 2002 (Dispõe sobre doação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal a instituição adventista de educação e assistência social norte-brasileira e dá outras providências)
LEI Nº 186/2002, DE 03 DE JULHO DE 2002 (Reajusta vencimentos dos servidores municipais com cargo de Agente Administrativo)
junho, 2002
LEI Nº 185/2002, DE 20 DE JUNHO DE 2002 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente do Instituto de Desenvolvimento do Município de Rurópolis, e dá outras providências)
LEI Nº 185-A/2002, DE 14 DE JUNHO DE 2002 (Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de bem imóvel para o Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências)
maio, 2002
LEI Nº 184/2002, DE 27 DE MAIO DE 2002 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente para instalação e funcionamento do Instituto de Desenvolvimento do Município de Rurópolis, e dá outras providências)
LEI Nº 183/2002, DE 13 DE MAIO DE 2002 (Cria o Dia da Poesia no município de Rurópolis, e dá outras providências)
dezembro, 2001
LEI Nº 181/2001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências)
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
LEI Nº 174/2001, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 (Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Trabalho Temporário, essencialmente, na área da Educação e dá outras providências)
LEI Nº 177/2001, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001 (Autoriza o Poder Executivo a contrait financiamento junto ao banco nacional de desenvolvimento econômico e social BNDES, através do Banco do Brasil S.A. na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências corretas)
LEI Nº 176/2001, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2001 (Abre crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências)
novembro, 2001
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2001, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001 (Altera a Súmula e os artigos 3º e 6º da Lei Municipal Nº 115/97, que insitui a taxa de iluminação pública e autoriza a Prefeitura Municipal de Rurópolis, a celebrar Convênio com as Centrais Elétricas do Pará-CELPA)
LEI Nº 180/2001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001 (Doa prédios ao Tribunal de Justiça do Estado-TJE, e dá outras providências)
LEI Nº 179/2001, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001 (Cria o Instituto de Desenvolvimento do Município de Rurópolis)
setembro, 2001
maio, 2001
LEI Nº 172/2001, DE 21 DE MAIO DE 2001 (Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Assistência Jurídica Gratuita)
LEI Nº 171/2001, DE 21 DE MAIO DE 2001 (Dispõe sobre a criação e instalação de banheiros, em todas as instituições públicas e prestadoras de serviços públicos, destinados a utilização aos seus usuários e ao público em geral e dá outras providências)
LEI Nº 169/2001, DE 21 DE MAIO DE 2001 (Institui Programa de prevenção audiovisual para alunos da Rede Municipal de ensino)
LEI Nº 170/2001, DE 18 DE MAIO DE 2001 (Cria o Distrito Municipal de Divinópolis do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 168/2001, DE 17 DE MAIO DE 2001 (Altera os artigos 1º,2º e 4º e seus §2º,3º,4º e 5º da Lei nº 103/95 – 23/10, e dá outras providências)
LEI Nº 167/2001, DE 17 DE MAIO DE 2001 (Cria o Museu Histórico Municipal de Rurópolis, Estado do Pará, e dá outras providências)
abril, 2001
LEI Nº 166/2001, DE 26 DE ABRIL DE 2001 (Dispõe sobre a delimitação da área urbana, da divisão urbana em bairros e denominação das vias e logradouros públicos da cidade de Rurópolis – Estado do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 165/2001, DE 25 DE ABRIL DE 2001 (Autoriza a alienação do veículo, tipo kombi, Marca VW, Chassi 9BWZZZ237-VP043647, pertencente a Câmara Municipal de Rurópolis)
LEI Nº 164/2001, DE 09 DE ABRIL DE 2001 (Autoriza o parcelamento de débitos relativo a Contribuições Previdências, patronal e servidores ao Instituto de Previdência do Município de Rurópolis – IPMR e dá outras providências)
dezembro, 2000
LEI Nº 162-A/2000, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2000 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Rurópolis para a Legislatura e dá outras providências)
LEI Nº 062/2000, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2000 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários de Rurópolis e dá outras providências)
LEI Nº 162-B/2000, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2000 (Que dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito e Secretários de Rurópolis, para a Legislatura que se inicia em 1º de Janeiro de 2001 e dá outras providências)
LEI Nº 161/2000, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rurópolis para o exercício financeiro de 2001)
maio, 2000
LEI Nº 159/2000, DE 19 DE MAIO DE 2000 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução e do conhecimento do Hino Municipal, pelo alunos e professores da rede de ensino)
LEI Nº 158/2000, DE 19 DE MAIO DE 2000 (Cria a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Meio Ambiente, e dá outras providências)
LEI Nº 157/2000, DE 19 DE MAIO DE 2000 (Dispõe sobre a criação de 01 (uma) Escola de Computação Básica no Município de Rurópolis)
março, 2000
LEI Nº 156/2000, DE 31 DE MARÇO DE 2000 (Cria o Departamento Municipal de Terras Urbanas e dá outras providências)
LEI Nº 155/2000, DE 24 DE MARÇO DE 2000 (Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Rurópolis e dá outras providências)
agosto, 1999
junho, 1999
maio, 1999
LEI Nº 149/1999, DE 14 DE MAIO DE 1999 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR e dá outras providências)
LEI Nº 147/1999, DE 05 DE MAIO DE 1999 (A administração pública direta, indireta ou funcional de qualquer dos poderes do Município de Rurópolis poderão contratar na forma da presente lei, pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público)
LEI Nº 146/1999, DE 03 DE MAIO DE 1999 (Dispõe sobre a autorização aop chefe do Poder Executivo Municipal conceder desconto no Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN a título de incentivo fiscal, e dá outras providências)
LEI Nº 145/1999, DE 03 DE MAIO DE 1999 (Estabelece diretrizes gerais de administração, redefine a organização administrativa do executivo municipal, e dá outras providências)
LEI Nº 144/1999, DE 03 DE MAIO DE 1999 (LOA 1999 Estima a receita e fixa a despesa do município de Rurópolis, Estado do Pará, para o exercício de financeiro de 1999)
dezembro, 1998
outubro, 1998
LEI Nº 140/1998, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério)
LEI Nº 139/1998, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998 (Altera a Lei nº 59/91 que passa a ter a seguinte súmula: Fica criado o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrícola de Rurópolis – COMDAR)
LEI Nº 138/1998, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998 (Dispõe sobre a criação da conferência municipal de saúde, e dá outras providências)
janeiro, 1998
LEI Nº 133/1998, DE 06 DE JANEIRO DE 1998 (LOA 1998 Estima a receita e fixa a despesa do município de Rurópolis, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 1998)
LEI Nº 123/1998, DE 05 DE JANEIRO DE 1998 (Autoriza as instituições financeiras à transfeirir 13% (treze por cento) da receita recebida pela Prefeitura Municipal de Rurópolis a favor da Câmara Municipal de Rurópolis e dá outras providências)
dezembro, 1997
LEI Nº 131/1997, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1997 (Autoriza a alienação do veículo, tipo Kombi, marca VW, chassi 9BWZZZ-231SPO48713, pertencente a Câmara Municipal de Rurópolis e dá outras providências)
LEI Nº 129/1997, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997 (Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências)
novembro, 1997
LEI Nº 125-A/1997, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997 (Altera a Lei nº 119 de 30 de junho de 1997 e dá outras providências
LEI Nº 124-A/1997, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997 (Institui o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências)
LEI Nº 123/1997, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997 (Cria a Secretaria Municipal de Cultura e Desportos, e dá outras providências)
LEI Nº 122/1997, DE 10 NOVEMBRO DE 1997 (Cria a Secretaria Municipal de Gabinete, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 024/1997, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997 (Cria a Secretaria Municipal de Cultura e Desportos, e dá outras providências)
setembro, 1997
LEI Nº 125/1997, DE 05 DE SETEMBRO DE 1997 (Institui o Fundo Municipal de Agricultura)
LEI Nº 124/1997, DE 05 DE SETEMBRO DE 1997 (Abre crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências)
LEI Nº 130/1997, DE 03 DE SETEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre as denominações das vias e logradouros públicos da cidade de Rurópolis, Estado do Pará e acrescenta outras providências)
LEI Nº 128/1997, DE 03 DE SETEMBRO DE 1997 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a promover a adesão a grupos de consórcio com o fim de adquirir equipamentos e máquinas rodoviárias, e dá outras providências)
LEI Nº 127/1997, DE 03 DE SETEMBRO DE 1997 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências)
LEI Nº 126/1997, DE 03 DE SETEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério)
junho, 1997
LEI Nº 120/1997, DE 30 DE JUNHO DE 1997 (LDO 1998 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências)
LEI Nº 119/1997, DE 30 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas a criação do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério e dá outras providências)
LEI Nº 118/1997, DE 16 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação da semana da cultura do município de Rurópolis, e dá outras providências)
LEI Nº 117/1997, DE 16 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre tombamento histórico municipal e dá outras providências)
LEI Nº 116/1997, DE 02 DE JUNHO DE 1997 (Autoriza as instituições financeiras à transferir 10% (dez por cento) da receita recebidas pela Prefeitura Municipal de Rurópolis a favor da Câmara Municipal de Rurópolis, e dá outras providências)
janeiro, 1997
abril, 1996
LEI Nº 111/1996, DE 22 DE ABRIL DE 1996 (Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências)
LEI Nº 110/1996, DE 22 DE ABRIL DE 1996 (Dá nova redação a Lei Nº 60/1991 que regulamenta o Conselho Municipal de Saúde e Saneamento-CMSR e dá outras providências)
LEI Nº 109/1996, DE 22 DE ABRIL DE 1996 (Dispõe sobre a regularização do art. 7º da Lei de Diretrizes orçamentárias de Rurópolis, de ano de 1996)
dezembro, 1995
novembro, 1995
julho, 1995
LEI Nº 104/1995, DE 07 DE JULHO DE 1995 (Dispõe sobre a implantação da área de proteção ambiental (APA) dos mananciais de abastecimento de água e dá outras providências)
LEI Nº 102/1995, DE 07 DE JULHO DE 1995 (Dispõe sobre a preservação da fauna e flora dos bosques existentes na cidade de Rurópolis, e dá outras providências)
junho, 1994
setembro, 1993
LEI Nº 094/1993, DE 27 DE SETEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre a alienação por doação de um prédio de alvenaria do patrimônio público municipal e dá outras providências)
LEI Nº 093/1993, DE 22 DE SETEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre a data do padroeiro do município de Rurópolis)
LEI Nº 092/1993, DE 10 DE SETEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre a alienação por doação de um grupo gerador, 12 transformadores, 400 postes pertecentes ao patrimônio municipal e dá outras providências)
LEI Nº 091/1993, DE 10 DE SETEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal de Rurópolis receber a área urbana patrimonial do município)
LEI Nº 090/1993, DE 10 DE SETEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre alienação por doação de terreno do patrimônio público municipal e dá outras providências)
julho, 1993
LEI Nº 087/1993, DE 05 DE JULHO DE 1993 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente)
LEI Nº 086/1993, DE 05 DE JULHO DE 1993 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente)
LEI Nº 085/1993, DE 05 DE JULHO DE 1993 (LDO 1994 Dispõe sobre as diretrizes para o exercício de 1994, e dá outras providências)
novembro, 1992
LEI Nº 082/1992, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992 (Aprova o regulamento do instituto de previdencia do Município de Rurópolis)
LEI Nº 080/1992, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a criação do instituto previdenciario do Município de Rurópolis)
LEI Nº 079/1992, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a suplementação do orçamento vigente e dá outras providências)
LEI Nº 078/1992, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a suplementação do orçamento vigente e dá outras providências)
LEI Nº 077/1992, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências)
LEI Nº 076/1992, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente)
LEI Nº 075/1992, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a suplementação do orçamento vigente e dá outras providências)
LEI Nº 074/1992, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente)
LEI Nº 073/1992, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992 (Solicita autorização para suplementar a atividade serviços de divulgação)
LEI Nº 072/1992, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS)
LEI Nº 071/1992, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992 (Solicita autorização para abertura de crédito especial do orçamento vigente e dá outras providências)
LEI Nº 070/1992, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992 (Solicita autorização para legalização e execução de serviços de implantação do sistema de retransmissão de televisão)
LEI Nº 069/1992, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a data da emancipação política do município)
LEI Nº 068/1992, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992 (Cria o banco de sangue do Município de Rurópolis o prefeito municipal de Rurópolis, Estado do Pará usando de suas atribuições legais, sanciona a seguinte Lei)
LEI Nº 067/1992, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente)
LEI Nº 066/1992, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992 (Solicita autorização para legalização e execução de serviços de implantação do sistema de retransmissão de televisão)
LEI Nº 065/1992, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992 (Fixa novos valores de diárias para servidores municipais, e dá outras providências)
LEI Nº 064/1992, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992 (Dispõe a data de fundação do Município de Rurópolis)
junho, 1992
LEI Nº 067-A/1992, DE 30 DE JUNHO DE 1992 (Solicita autorização para legalização e execução de serviços de implantação do sistema de retransmissão de televisão)
LEI Nº 066-A/1992, DE 30 DE JUNHO DE 1992 (Solicita autorização para legalização e execução de serviços de implantação do sistema de retransmissão de televisão)
abril, 1992
LEI Nº 063/1992, DE 28 DE ABRIL DE 1992 (Fixa novos valores de diárias para servidores municipais, e dá outras providências)
LEI Nº 061/1992, DE 22 DE ABRIL DE 1992 (Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e dá outras providências)
dezembro, 1991
LEI Nº 060/1991, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991 (Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde e Saneamento-CMSR e dá outras providências)
LEI Nº 059/1991, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991 (Regulamenta a criação do Conselho Municipal de Política Agrícola e Fundiária e dá outras providências)
LEI Nº 059/1991, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991 (Regulamenta a ciração do Conselho Municipal de Política Agrícola e fundiária, e dá outras providências)
outubro, 1991
dezembro, 1990
LEI Nº 054/1990, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990 (Solicita autorização para proceder transposição de crédito orçamentário no exercício financeiro de 1990. e dá outras providências)
LEI Nº 053/1990, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990 (Cria a Secretaria Municipal de Mecanização e Transporte e dá outras providências)
LEI Nº 052/1990, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990 (Solicita autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras providências)
LEI Nº 051/1990, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990 (Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências)
LEI Nº 050/1990, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990 (Cria a Secretaria Municipal de Obras, e dá outras providências)
LEI Nº 049/1990, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990 (Autoriza o chefe do poder executivo a adotar regime de adiantamento a servidores municipais, e dá outras providências)
LEI Nº 048/1990, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990 (Solicita autorização para abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências)
outubro, 1990
LEI Nº 046/1990, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990 (Solicita autorização para contrair crédito suplementar, e dá outras providências)
LEI Nº 045/1990, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990 (Solicita autorização para contrair empréstimo bancário, e dá outras providências)
LEI Nº 044/1990, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990 (Solicita autorização para abertura de crédito suplementar, e dá outras providências)
LEI Nº 047/1990, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990 (Dispõe sobre a denominação e alteração de próprios, vias e logradouros públicos)
LEI Nº 046-A/1990, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990 (Cria a unidade municipal de cadastramento neste município e dá outras providências)
julho, 1990
junho, 1990
LEI Nº 040/1990, DE 21 DE JUNHO DE 1990 (Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoaç e vencimentos/correspondentes, termos da Lei nº 03/89 e suas alterações , Institui regime jurídico dos servidores da Prefeitura Municipal de Rurópolis e dá outras providências)
LEI Nº 039/1990, DE 06 DE JUNHO DE 1990 (Dispõe sobre o abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências)
março, 1990
janeiro, 1990
dezembro, 1989
LEI Nº 033/1989, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989 (Estabelece critérios para a criação e o funcionamento do conselho municipal de educação, e dá outras providências)
LEI Nº 032/1989, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover adesão a grupos de consórcio, com o fim de adquirir equipamentos rodoviários e/ou veículos, e dá outras providências)
LEI Nº 031/1989, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1989 (Estima a receita e fixa a despesa pública do orçamento geral do Município de Rurópolis para o exercício financeiro de 1990 e dá outras providências)
novembro, 1989
LEI Nº 029/1989, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989 (Cria a secretaria municipal de educação e cultura e dá outras providências)
LEI Nº 028/1989, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1989 (Cria o setor de comunicação social e dá outras providências)
LEI Nº 027/1989, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1989 (Cria o departamento do pessoal e dá outras providências)
LEI Nº 026/1989, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1989 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências)
LEI Nº 030/1989, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1989 (Cria a secretaria municipal de agricultura)
outubro, 1989
LEI Nº 025/1989, DE 10 DE OUTUBRO DE 1989 (Institui o código tributário do Município de Rurópolis e dá outras providências)
LEI Nº 024/1989, DE 10 DE OUTUBRO DE 1989 (Institui o código de obras do município de Rurópolis, estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 023/1989, DE 10 DE OUTUBRO DE 1989 (Institui o código de postura do município de Rurópolis e dá outras providências)
junho, 1989
LEI Nº 021/1989, DE 30 DE JUNHO DE 1989 (Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências)
LEI Nº 020/1989, DE 30 DE JUNHO DE 1989 (Solicita autorização para abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências)
LEI Nº 019/1989, DE 30 DE JUNHO DE 1989 (Dá nova redação à Lei Nº 005/1989, de 20 de fevereiro de 1989 e dá outras providências)
LEI Nº 018/1989, DE 30 DE JUNHO DE 1989 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências)
LEI Nº 016/1989, DE 30 DE JUNHO DE 1989 (Dispõe sobre a solicitação de autorização para decretar situação de emergência no setor saúde do município de Rurópolis)
LEI Nº 017/1989, DE 30 DE JUNHO DE 1989 (Dispõe sobre alteração no plano de cargos e salários do Município de Rurópolis e dá outras providências)
LEI Nº 015/1989, DE 26 DE JUNHO DE 1989 (Cria o Setor Municipal de Identificação Pessoal, e dá outras providências)
LEI Nº 014/1989, DE 12 DE JUNHO DE 1989 (Altera o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a EMATER-Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 013/1989, DE 08 DE JUNHO DE 1989 (Solicita autorização para Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências)
LEI Nº 012/1989, DE 08 DE JUNHO DE 1989 (Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências)
maio, 1989
março, 1989
LEI Nº 008/1989, DE 14 DE MARÇO DE 1989 (Altera os vencimentos de cargos constantes do Anexo I e II da Lei Nº 03)
LEI Nº 007/1989, DE 14 DE MARÇO DE 1989 (Institui o Imposto Municipal sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo (IVV), e dá outras providências)
LEI Nº 006/1989, DE 14 DE MARÇO DE 1989 (Cria o Setor Municipal de Alimentação Escolar (SEMAE), e dá outras providências)
LEI Nº 008/1989, DE 14 DE MARÇO DE 1989 (Altera os vencimentos de cargos constantes do I e II da Lei N° 03, que crioi o quadro de pessoal da Prefeitura de Rurópolis e define os valores de diárias para servidores à serviço fora da sede do Município)
fevereiro, 1989
LEI Nº 005/1989, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1989 (Cria a fundação de ação integrada a Prefeitura Municipal de Rurópolis e dá outras providências)
LEI Nº 004/1989, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1989 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente)
LEI Nº 003/1989, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1989 (Cria o quadro de pessoal da prefeitura municipal de Rurópolis, e dá outras providências)
LEI Nº 002/1989, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1989 (Estrutura administrativamente a prefeitura municipal de Ruropolis, e dá outras providências)
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 001/1989, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1989 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ruropolis para o exercício de 1989)
maio, 1988
LEI Nº 5452/1988, DE 10 DE MAIO DE 1988 (Cria o Município de Tailândia e da outras providências)
LEI Nº 5451/1988, DE 10 DE MAIO DE 1988 (Cria o Município de Santa Maria das Barreiras e da outras providências)
LEI Nº 5450/1988, DE 10 DE MAIO DE 1988 (Cria o Município de D. Eliseu e da outras providências)
LEI Nº 5449/1988, DE 10 DE MAIO DE 1988 (Cria o Município de Ourilândia do Norte e da outras providências)
LEI Nº 5448/1988, DE 10 DE MAIO DE 1988 (Cria o Município de Brejo Grande do Araguaia e da outras providências)
LEI Nº 5447/1988, DE 10 DE MAIO DE 1988 (Cria o Município de Pacajá e da outras providências)
LEI Nº 5446/1988, DE 10 DE MAIO DE 1988 (Cria o Município de Rurópolis e da outras providências)
LEI Nº 5445/1988, DE 10 DE MAIO DE 1988 (Cria o Município de Garrafão do Norte e da outras providências)
LEI Nº 5444/1988, DE 10 DE MAIO DE 1988 (Cria o Município de Curionópolis e da outras providências)
LEI Nº 5443/1988, DE 10 DE MAIO DE 1988 (Cria o Município de Parauapebas e da outras providências)
LEI Nº 5442/1988, DE 10 DE MAIO DE 1988 (Cria o Município de Concordia do Pará e da outras providências)
LEI Nº 5441/1988, DE 10 DE MAIO DE 1988 (Cria o Município de São Geraldo do Araguaia e da outras providências)
LEI Nº 5435/1988, DE 05 DE MAIO DE 1988 (Cria o Município de Uruará e da outras providências)
