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Leis

junho, 2023

jun 07 LEI Nº 455/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o poder executivo a doação de lotes urbanos a famílias de baixa renda e dá outras providências)

jun 06 LEI Nº 454/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o poder executivo outorgar. mediante a imposição de encargos, para reforma, ampliação, modernização, exploração, operação e manutenção do Hotel Presidente Médici e dá outras providências)

abril, 2023

abr 10 LEI Nº 453/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Rurópolis/PA com o seu regime próprio de Previdência Social – RPPS)

dezembro, 2022

dez 14 LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera dispositivos administrativos e dispõe sobre criação de função gratificada na estrutura organizacional do Município de Rurópolis, e dá outras providências)

dez 14 LEI Nº 452/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023-Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Rurópolis para o exercício de 2023)

dez 14 LEI Nº 451/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera a Lei Municipal Nº 272, de 25 de junho de 2009, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do município de Rurópolis/PA e dá outras providências)

dez 05 LEI Nº 450/2022, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera dispositivos da Lei Nº 272, de 25 de junho de 2009, e dá outras providências)

dez 05 LEI Nº 449/2022, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 (Autoriza a criar no município de Rurópolis o parcelamento de solo denominado de “Loteamento Albani III” e dá outra providências)

dez 05 LEI Nº 448/2022, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 (Autoriza a criar no município de Rurópolis o parcelamento de solo denominado de “Loteamento Zanotto” e dá outra providências)

novembro, 2022

nov 18 LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2022, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 (Altera o artigo da Lei complementar Nº 395, de 21 de dezembro de 2018)

setembro, 2022

set 16 LEI Nº 447/2022, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal e dá outras providências)

agosto, 2022

ago 31 LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2022, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 (Altera o artigo 38 da Lei complementar Nº 411, de 17 de agosto de 2020)

ago 31 LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2022, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 (Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – PROREFIS 2022, e dá outras providências)

ago 19 LEI Nº 444/2022, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 (LDO 2023-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências)

dezembro, 2021

dez 17 LEI Nº 1926/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Denomina Oficialmente a Rua Gabriel Smith da Paixão Lima e dá outras providências)

dez 17 LEI Nº 439/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Dispõe sobre o orçamento anual do município de Rurópolis para o exercício de 2022)

dez 17 LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre concessão do abono de FUNDEB aos profissionais da educação que especifica)

dez 07 LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui o código de obras do município de Rurópolis, e dá outras providências)

dez 07 LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui o código de posturas do município de Rurópolis e dá outras providências)

outubro, 2021

out 19 LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 (Altera dispositivos da Lei complementar Nº 411, de 17 de agosto de 2020, e dá outras providências)

out 19 LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui o programa municipal de recuperação fiscal – REFIS 2021, e dá outras providências)

out 19 LEI Nº 435/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 (Autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 123.130,00 (cento e vinte e três mil e cento e trinta reais) para apoiar despesas de custeio e investimento no âmbito do projeto 50+50 visando a cultura e a história da transamazônica e BR 163, e dá outras providências)

out 19 LEI Nº 434/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 (Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para apoio das atividades desportivas, turismo e lazer, e dá outras providências)

out 07 LEI Nº 433/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 (Estabelece o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025)

out 07 LEI Nº 432/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação “Letícia Albani”, a avenida que incia na Rua Perimetral Norte, segue a Rua da Eletronorte, estensão de 2.200 metros, entre o bairro Albany e bairro Aeroporto II, na cidade de Rurópolis, e dá outras providências)

out 07 LEI Nº 431/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação da praça pública localizada no bairro da Serraria, que passa ser denominada de “Praça Miguel Roque”, e dá outras providências)

out 07 LEI Nº 430/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe osbre as denominações de ruas dos bairros Aeroporto II e Albany, do nosso município, e dá outras providências)

out 07 LEI Nº 433/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Rurópolis, para o período de 2022 a 2025)

julho, 2021

jul 05 LEI Nº 429/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação da escola de Divinópolis KM 70, localizada no distrito de Divinópolis, e dá outras providências)

jul 05 LEI Nº 428/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências)

jul 05 LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021 (Institui o código tributário do município de Rurópolis e dá outras providências)

abril, 2021

abr 14 LEI Nº 426/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021 (Altera dispositivos da Lei Nº 272, de 25 de junho de 2009, e dá outras providências)

abr 14 LEI Nº 425/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Departemento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) e da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI), e dá outras providências)

março, 2021

mar 17 LEI Nº 424/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para apoiar despesas de custeio no âmbito da política pública de transporte escolar, e dá outras providências)

mar 17 LEI Nº 423/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do fundo municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), e dá outras providências)

mar 17 LEI Nº 422/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – Conselho do FUNDEB)

dezembro, 2020

dez 15 LEI Nº 421/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Dispõe sobre o orçamento anual do município de Rurópolis para o exercício de 2021)

dez 15 LEI Nº 420/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a denominação de Amaro Dornelis, Ribeiro, o ginásio de esportes da comunidade água azul do KM 85 da BR 230)

dez 15 LEI Nº 419/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o poder executivo a realizar o parcelamento de débitos de precatórios decorrentes de condenações judiciais)

dez 15 LEI COMPLEMENTAR Nº 417/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a criação da subprefeita do distrito municipal de Divinópolis do Pará, e dá outras providências)

dez 15 LEI COMPLEMENTAR Nº 418/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do poder executivo municipal, que altera dispositivos da lei municipal Nº 382/2018, e dá outras providências)

dez 15 LEI COMPLEMENTAR Nº 416/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (Institui o programa municipal de recuperação fiscal – REFIS 2020, e dá outras providências)

novembro, 2020

nov 04 LEI Nº 415/2020, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a denominação do CAPS – centro de atenção psicossocial de Rurópolis, e dá outras providências)

nov 03 LEI Nº 413/2020, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a municipalização da estrada vicinal do santarenzinho)

outubro, 2020

out 09 LEI COMPLEMENTAR Nº 412/2020, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020 (Regulamenta os cargos públicos de agente comunitário de saúde (ACS) e agente de combate às endemias (ACE) e dispões sobre o processo seletivo público no âmbito do executivo municipal)

agosto, 2020

ago 24 LEI Nº 410/2020, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 (Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 500.000,00)

ago 17 LEI COMPLEMENTAR Nº 411/2020, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 (Cria agência municipal de regulação dos serviços de água e esgoto de Rurópolis AMA/RURÓPOLIS)

julho, 2020

jul 06 LEI Nº 409/2020, DE 06 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências)

dezembro, 2019

dez 27 LEI Nº 408/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Dispõe sobre o orçamento anual do município de Rurópolis para o exercício de 2020)

novembro, 2019

nov 12 LEI Nº 407/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre denominação “Antonia Lima Oliveira Aguiar” o posto de saúde do distrito de Divinópolis)

nov 06 LEI Nº 406/2019, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 (Autoriza a criar no município de Rurópolis o parcelamento de solo denominado de “loteamento Albani” e dá outras providências)

nov 04 LEI COMPLEMENTAR Nº 405/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019 (Institui o programa municipal de recuperação fiscal – REFIS 2019 e dá outras providências)

outubro, 2019

out 29 LEI Nº 404/2019, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre a instituição da semana municipal de prevenção de combate ao AVC – acidente vascular cerebral no município de Rurópolis)

julho, 2019

jul 09 LEI Nº 403/2019, DE 09 DE JULHO DE 2019 (Autoriza o poder executivo a alienar sob forma de doação onerosa, à centrais elétricas do Pará – CELPA)

jul 09 LEI Nº 401/2019, DE 09 DE JULHO DE 2019 (Cria o conselho municipal de Turismo de Rurópolis-COMTUR, e dá outras providências)

jul 08 LEI Nº 400/2019, DE 08 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências)

maio, 2019

maio 20 LEI Nº 399/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019 (Define, no âmbito do município de Rurópolis, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV))

abril, 2019

abr 15 LEI Nº 398/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019 (Altera a denominação da escola municipal de ensino fundamental Teotono Vilela PARA “Leila Cleopatra Ximendes de Sousa”)

março, 2019

mar 15 LEI Nº 397/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração – PCCR)

dezembro, 2018

dez 21 LEI Nº 393/2018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 (Altera os dispositivos da lei Nº 250 de 24 de agosto de 2007, e dá outras providências)

dez 21 LEI COMPLEMENTAR Nº 394/2018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 (Acrescenta cargo de direção superior no art. 12 da lei Nº 382 de 03 de abril de 2018, e dá outras providências)

dez 21 LEI Nº 396/2018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Dispõe sobre o orçamento anual do município de Rurópolis para o exercício de 2019)

outubro, 2018

out 10 LEI Nº 392/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 (Dispõe sobre “declarar de utilidade pública a associação comercial de Rurópolis estado do Pará, conforme especifica. E dá outras providências”)

out 10 LEI Nº 391/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 (Dispõe sobre a criação do dia da assembleia de Deus no município de Rurópolis, e dá outras providências)

out 01 LEI Nº 390/2018, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 (Denomina o estádio de futebol da comunidade São José KM 75 da BR 230 Rodovia transamazônica)

out 01 LEI Nº 389/2018, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 (Altera a denominação da rua José Rodrigues da Costa, para rua Milton Alves Costa e da avenida Edson Arantes do Nascimento, para avenida José Isaias Boais de Oliveira)

out 01 LEI Nº 388/2018, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 (Dispõe sobre a denominação da unidade básica de saúde São Raimundo Nonato, que, passa ser denominada de “unidade de saúde da Família”)

julho, 2018

jul 18 LEI Nº 387/2018, DE 18 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019)

junho, 2018

jun 29 LEI Nº 386/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018 (Autoriza o executivo municipal a conceder auxílio financeiro/ subvenção social ao sindicato dos produtores rurais de Rurópolis)

jun 29 LEI Nº 385/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018 (Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais, no âmbito do município de Rurópolis)

maio, 2018

maio 14 LEI Nº 384/2018, DE 14 DE MAIO DE 2018 (Dispõe sobre a criação do dia do aventureiro, e dá outras providências)

maio 08 LEI Nº 383/2019, DE 08 DE MAIO DE 2018 (Denomina logradouro público inominado praça Paulo Bortolini, situada Av, Mario Andreazza)

abril, 2018

abr 03 LEI COMPLEMENTAR Nº 382/2018, DE 03 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo municipal, e dá outras providências)

dezembro, 2017

dez 14 LEI Nº 378/2017, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 (Institui o Plano Diretor Participativo revisto do Município de Rurópolis)

dez 14 LEI Nº 381/2017, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre o orçamento anual do município de Rurópolis para o exercício de 2018)

novembro, 2017

nov 14 LEI Nº 377/2017, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Rurópolis, para o período de 2018 a 2021)

nov 08 LEI Nº 376/2017, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a denominação de rua no bairro do Leitoso, e dá outras providências)

nov 07 LEI Nº 375/2017, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo a licitar e contratar a concessão integral dos serviços públicos de abastecimentos de água e esgotamento sanitário das áreas urbanas do Município de Rurópolis, Estado do Pará e estabelece a regulamentação da concessão)

nov 06 LEI Nº 374/2017, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 (Institui no calendário oficial de eventos do Município de Rurópolis o dia 18 de maio, o aniversário da Vila Divinópolis, localizada no Distrito Municipal de Divinópolis do Pará, e dá outras providências)

setembro, 2017

set 25 LEI Nº 373/2017, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público e instalação de assentos nas agências lotéricas, bancárias rede Celpa e dos Correios estabelecidas no Município de Rurópolis)

julho, 2017

jul 13 LEI Nº 372/2017, DE 13 DE JULHO DE 2017 (Dispõe sobre a criação da patrulha agrícola mecanizada no âmbito do Município de Rurópolis e estabelece outras providências)

jul 04 LEI Nº 370/2017, DE 04 DE JULHO DE 2017 (Dispõe sobre o licenciamento ambiental e institui a taxa de licenciamento ambiental e demais procedimentos)

jul 04 LEI Nº 369/2017, DE 04 DE JULHO DE 2017 (Dispõe sobre o código municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências)

jul 04 LEI Nº 368/2017, DE 04 DE JULHO DE 2017 (Dispõe sobre a denominação da unidade básica de saúde localizada na Rua 10 de maio, S/N, e estabelece outras providências)

jul 04 LEI Nº 367/2017, DE 04 DE JULHO DE 2017 (Dispõe sobre a regulação do uso do ginásio municipal “ginásio poliesportivo Dr. Almir Gabriel”, e estabelece outras providências)

jul 04 LEI Nº 371/2017, DE 04 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências)

maio, 2017

maio 26 LEI Nº 366/2017, DE 26 DE MAIO DE 2017 (Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à Microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do município de Rurópolis, na conformidade das normas gerais previstas no estatuto nacional da Microempresa e da empresa de pequeno porte instituído pela Lei Complementar (Federal) Nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações)

março, 2017

mar 31 LEI Nº 365/2017, DE 31 DE MARÇO DE 2017 (Revogam-se dispositivos da Lei Nº 364 de 27 de fevereiro de 2017 e da Lei Nº 250 de 24 de Agosto de 2007, e dá outras providências)

fevereiro, 2017

fev 27 LEI Nº 364/2017, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2017 (Altera-se e revoga-se dispositivos da Lei Nº 250 de 24 de Agosto de 2007 e da Lei Nº 277 de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências)

fev 27 LEI Nº 363/2017, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2017 (Adota o diário oficial dos municípios do Estado do Pará, Instituído e Administrado pela federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), atos normativos e administrativos do município de Rurópolis)

dezembro, 2016

dez 12 LEI Nº 362/2016, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa do orçamenta anual do Município de Rurópolis para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências)

outubro, 2016

out 14 LEI Nº 361/2016, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016 (Altera o item do Art. 1º da Lei Nº 355/2016 e dá outras providências)

out 14 LEI Nº 360/2016, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016 (Prorroga o prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias e dá outras providências)

out 14 LEI Nº 359/2016, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016 (Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito(a), e Secretários municipais de Rurópolis e dá outras providências)

setembro, 2016

set 08 LEI Nº 358/2016, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre a realização de Seminário Antidrogas no inicio do ano letivo nas escolas da rede municipal de ensino do município de Rurópolis e dá outras providências)

maio, 2016

maio 30 LEI Nº 357/2016, DE 30 DE MAIO DE 2016 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências)

abril, 2016

abr 25 LEI Nº 356/2016, DE 25 DE ABRIL DE 2016 (SUMULA – Emenda de acréscimo a Lei Nº 352/2016 de 04 de março de 2016 e dá outras providências)

abr 14 LEI Nº 355/2016, DE 14 DE ABRIL DE 2016 (Autoriza a criar no Município de Rurópolis o parcelamento de solo com a denominação de Loteamento ALBANI, Bairro ALBANI, e dá outras providências)

março, 2016

mar 10 LEI Nº 354/2016, DE 10 DE MARÇO DE 2016 (Aprova o plano municipal de saneamento básico e institui as diretrizes da política municipal de saneamento básico do Município de Rurópolis e dá outras providências)

mar 08 LEI Nº 353/2016, DE 08 DE MARÇO DE 2016 (Modifica os art. 4º, 5º e 7º da Lei 346/2015 de 21 de setembro de 2015, e autoriza o Poder Executivo a regulamentar a concessão de diárias do Prefeito e Vice-Prefeito e demais servidores do Poder Executivo e dá outras providências)

mar 04 LEI Nº 352/2016, DE 04 DE MARÇO DE 2016 (Dispõe sobre a admissão de pessoal por prazo determinado pela administração publica direta, indireta e fundacional do Município de Rurópolis e dá outras providências)

dezembro, 2015

dez 16 LEI Nº 351/2015, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 (Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2015/2016) do Município de Rurópolis e dá outras providências)

novembro, 2015

nov 27 LEI Nº 350/2015, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 (LOA 2016 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Rurópolis para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências)

nov 23 LEI Nº 349/2015, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)

setembro, 2015

set 29 LEI Nº 348/2015, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 (Autoriza a criar no Município de Rurópolis o parcelamento de solo com a denominação de loteamento UNIÃO, bairro ZANOTTO, e dá outras providências)

set 21 LEI Nº 346/2015, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 (Modifica a lei 266/2009 de 03 de março de 2009, e autoriza o poder executivo a fixar diárias do prefeito e vice-prefeito e demais servidores do poder executivo e dá outras providências)

set 21 LEI Nº 346/2015, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 (Modifica a Lei 266/2009 de 03 de março de 2009, e autoriza o Poder Executivo a fixar diárias do Prefeito e Vice-prefeito e demais servidores do Poder Executivo e dá outras providências)

set 14 LEI Nº 347/2015, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre o Piso Salarial do Agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias, do Município de Rurópolis e dá outras providências)

junho, 2015

jun 30 LEI Nº 345/2015, DE 30 DE JUNHO DE 2015 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências)

jun 26 LEI Nº 344/2015, DE 26 DE JUNHO DE 2015 (Dispõe sobre o piso salarial do, do Técnico de Enfermagem, do Município de Rurópolis e dá outras providências)

jun 22 LEI Nº 343/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015 (Fica criado o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências)

jun 16 LEI Nº 342/2015, DE 16 DE JUNHO DE 2015 (Cria o “Casamento Comunitário” no município de Rurópolis)

jun 15 LEI Nº 341/2015, DE 15 DE JUNHO DE 2015 (Altera a redução do caput do Art. 114, da Lei 250/2007 de 24 de agosto de 2007, e dá outras providências)

jun 15 LEI Nº 340/2015, DE 15 DE JUNHO DE 2015 (Autoriza a criar no Município de Rurópolis o parcelamento de solo com a denominação de Loteamento Bom Jardim, Bairro Bom Jardim, e dá outras providências)

jun 01 LEI Nº 339/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015 (Autoriza a criar no Município de Rurópolis o parcelamento de solo com a denominação de Loteamento ALBANI, Bairro ALBANI, e dá outras providências)

jun 01 LEI Nº 338/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015 (Altera a Redação do Caput do Art. 55, da Lei 277/2009 de 15 de Dezembro de 2009, e da outras providências)

abril, 2015

abr 17 LEI Nº 337/2015, DE 17 DE ABRIL DE 2015 (Alterar a Lei 143/99 de 30 de Abril de 1999, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e dá outras providências, em conformidade com a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990)

março, 2015

mar 03 LEI Nº 336/2015, DE 03 DE MARÇO DE 2015 (Dispõe sobre a admissão de pessoal por prazo determinado pela Administração Pública Direta, indireta e Fundacional do Município de Rurópolis e dá outras providências)

janeiro, 2015

jan 27 LEI Nº 335/2015, DE 27 DE JANEIRO DE 2015 (Cria a Campanha Odontológica nas Escolas da Rede Municipal de Rurópolis, na forma que indica e dá outras providências)

jan 27 LEI Nº 334/2015, DE 27 DE JANEIRO DE 2015 (Cria o diploma Aluno Nota Dez, e dá outras providências)

jan 27 LEI Nº 333/2015, DE 27 DE JANEIRO DE 2015 (Cria no âmbito do município de Rurópolis o Programa “Outubro Rosa” de conscientização e combate ao câncer de mama e dá outras providências)

dezembro, 2014

dez 15 LEI Nº 330/2014, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 (Cria no âmbito do Município de Rurópolis o Programa “Outubro Rosa” de conscientização e combate ao câncer de mama e dá outras providências)

dez 10 LEI Nº 329/2014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 (Altera a súmula, o art. 1º; inciso V, e, acrescenta-se os incisos VII, VIII, IX, XI, XII, ao art. 2º; altera o caput, e acrescenta, o parágrafo único, ao art. 3º, da Lei 282/2004)

dez 01 LEI Nº 327/2014, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 (Institui o dia 05 de outubro como o “Dia Municipal do Agente de Combate às Endemias” (ACEs))

dez 01 LEI Nº 326/2014, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 (Institui o Dia Municipal do Laço Branco, pela mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres)

dez 01 LEI Nº 325/2014, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 (Institui a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências)

dez 01 LEI Nº 328/2014, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 (Institui o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no Município de Rurópolis(

setembro, 2014

set 24 LEI Nº 326/2014, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre a alteração e revogação de dispositivos da Lei nº 290/2010 e dá outras providências)

set 19 LEI Nº 325/2014, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 (Altera a redação do caput do art. 51, da Lei 277/2009 de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências)

julho, 2014

jul 04 LEI Nº 324/2014, DE 04 DE JULHO DE 2014 (LDO 2015 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências)

maio, 2014

maio 02 LEI Nº 323/2014, DE 02 DE MAIO DE 2014 (Dispõe sobre o Dia Municipal da Macha para Jesus)

janeiro, 2014

jan 10 LEI Nº 322/2014, DE 10 DE JANEIRO DE 2014 (Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas nas escolas públicas municipais)

dezembro, 2013

dez 31 LEI Nº 320/2013, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (LOA 2014 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Rurópolis para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências)

novembro, 2013

nov 19 LEI Nº 319/2013, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a prorrogação de licença maternidade a servidora pública municipal)

nov 19 LEI Nº 318/2013, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 (Institui o “Dia da Mulher” e dá outras providências)

nov 18 LEI Nº 317/2013, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 (Autoriza o Município de Rurópolis a participar de consórcio intermunicipal ratificando o protocolo de intenções que entre si celebram os Municípios de Rurópolis, Itaituba, Trairão, Aveiro, Jacareacanga e Novo Progresso, visando à implantação do Consórcio Tapajós e dá outras providências)

nov 04 LEI Nº 316/2013, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017 Estabelece o plano plurianual do município de Rurópolis, para quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências)

outubro, 2013

out 03 LEI Nº 316/2013, DE 03 DE OUTUBRO DE 2013 (Dispõe sobre o rejuste salarial dos agentes comunitários de saúde do Município de Rurópolis e dá outras providências)

setembro, 2013

set 02 LEI Nº 315/2013, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a criação do fundo municipal do meio ambiente do município de Rurópolis e dá outras providências)

agosto, 2013

ago 13 LEI Nº 314/2013, DE 13 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências)

julho, 2013

jul 12 LEI Nº 313/2013, DE 12 DE JULHO DE 2013 (LDO 2014 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências)

junho, 2013

jun 17 LEI Nº 312/2013, DE 17 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)

maio, 2013

maio 31 LEI Nº 311/2013, DE 31 DE MAIO DE 2013 (Altera a Lei N° 218/2005, criando novos cargos públicos e aumentando o número de vagas no plano de cargos e vencimentos da administração pública direta, autárquicas, fundacional, altera dispositivos da Lei 224/2005, e dá outras providências)

março, 2013

mar 25 LEI Nº 310/2013, DE 25 DE MARÇO DE 2013 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade, e dá outras providências)

dezembro, 2012

dez 26 LEI Nº 309/2012, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012

dez 26 LEI Nº 308/2012, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012

dez 03 LEI ORGÂNICA

setembro, 2012

set 10 LEI Nº 307/2012, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012

julho, 2012

jul 08 LEI Nº 303/2012, DE 02 DE JULHO DE 2012 (LDO 2013-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013, e dá outras providências)

jul 02 LEI Nº 306/2012, DE 02 DE JULHO DE 2012

jul 02 LEI Nº 305/2012, DE 02 DE JULHO DE 2012

jul 02 LEI Nº 304/2012, DE 02 DE JULHO DE 2012

maio, 2012

maio 07 LEI Nº 302/2012, DE 07 DE MAIO DE 2012 (Altera os Anexos II Grupo Ocupacional Nivel Médio, Códigos: PMR-NM-QP-400 e PMR-NM-QP-500, da Lei 2018/2005 de 11 de Julho de 2005 alterada pela Lei 288/2010 de 01 de Julho de 2010, Lei 300/2012 de 28 de Fevereiro de 2012 e Decreto 019/2012 de 05 de Março de 2012 e dá outras providências)

abril, 2012

abr 23 LEI Nº 301/2012, DE 23 DE ABRIL DE 2012 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente deste Município, destinado a criação do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente-FMDCA e dá outras providências))

fevereiro, 2012

fev 28 LEI Nº 300/2012, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012 (Altera o anexo II grupo ocupacional nível médio, código: PMR – NM – QP – 400, da Lei 218/2005 de 11 de julho de 2005 alterada pela lei 288/210 de 01 de julho de 2010 e dá outras providências)

dezembro, 2011

dez 28 LEI Nº 299/2011, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 (Altera o Inciso III do Art.42 da Lei Nº 272/2009 de 25 de Junho de 2009 que reestrutura o Instituto de Previdência do Municipio de Rurópolis e dá outras providências)

dez 28 LEI Nº 298/2011, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 (LOA 2012-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rurópolis, para o Exercício Financeiro de 2012)

outubro, 2011

out 17 LEI Nº 297/2011, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011 (Altera o Inciso III do Art. 42 da Lei 272/2009 de 25 de Junho de 2009, que reestrutura o Instituto de Previdência do Município de Rurópolis e da outras providências)

julho, 2011

jul 07 LEI Nº 295/2011, DE 07 DE JULHO DE 2011 (LDO 2012-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2012, e dá outras providências)

junho, 2011

jun 09 LEI Nº 294/2011, DE 09 DE JUNHO DE 2011 (Altera Dispositivos da Lei 277/2009 de 15 de Dezembro de 2009 e dá outras providências)

abril, 2011

abr 14 LEI Nº 293/2011, DE 14 DE ABRIL DE 2011 (Modifica os Artigos 27, 249, e 66 das Leis Municipais 218/2005, 250/2007 e 277/2009 respectivamente e dá outras providências)

julho, 2010

jul 23 LEI Nº 291/2010, DE 23 DE JULHO DE 2010 (Altera os anexos da Lei Nº 277/2009, de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências)

jul 23 LEI Nº 290/2010, DE 23 DE JULHO DE 2010 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS, e dá outras providências)

jul 01 LEI Nº 288/2010, DE 01 DE JULHO DE 2010 (Altera o anexo II grupo ocupacional nível médio, código: PMR – NM – QP – 400, da Lei 218/2005 de 11 de julho de 2005, e dá outras providências)

jul 01 LEI Nº 287/2010, DE 01 DE JULHO DE 2010 (Institui as cores oficiais do Município, e dá outras providências)

jul 01 LEI Nº 286/2010, DE 01 DE JULHO DE 2010 (Dispõe sobre a criação do serviço de Inspeção Sanitária Municipal de Rurópolis, e dá outras providências)

junho, 2010

jun 28 LEI Nº 289/2010, DE 28 DE JULHO DE 2010 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências)

jun 10 LEI Nº 285/2010, DE 10 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a denominação de Rua na Comunidade Nova Aliança)

maio, 2010

maio 28 LEI Nº 284/2010, DE 28 DE MAIO DE 2010 (Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM, e dá outras providências)

maio 12 LEI Nº 283/2010, DE 12 DE MAIO DE 2010 (Dispõe sobre a data do Dia do Adventista do 7ª dia de Rurópolis e dá outras providências)

abril, 2010

abr 20 LEI Nº 282/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010 (Dispõe sobre a criação, denominação e obriga a colocação de placas informativas de pontos de táxis na cidade de Rurópolis e dá outras providências)

março, 2010

mar 29 LEI Nº 281/2010, DE 29 DE MARÇO DE 2010 (Altera dispositivos das Leis Municipal Nº 224/2005 de 10 de novembro de 2005 e Nº 275/2009 de 26 de outubro de 2009 e dá outras providências)

dezembro, 2009

dez 17 LEI Nº 279/2009, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre atendimento preferencial aos idosos nas unidades municipais de saúde)

dez 15 LEI Nº 277/2009, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a reestruturação do Plano de cargo, carreira e remuneração da rede pública municipal de ensino de Rurópolis e dá outras providências correlatas)

dez 08 LEI Nº 276/2009, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009 (Autoriza o Executivo a celebrar termo de confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento como o Instituto de Previdência do Município de Rurópolis (IPMR))

outubro, 2009

out 26 LEI Nº 275/2009, DE 26 DE OUTUBRO DE 2009 (PPA 2010-2013 Estabelece o Plano Plurianual do Município de Rurópolis para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências)

julho, 2009

jul 10 LEI Nº 274/2009, DE 10 DE JULHO DE 2009 (Dispõe sobre a criação da Feira do Produtor Rural, e dá outras providências)

jul 02 LEI Nº 273/2009, DE 02 DE JULHO DE 2009 (LDO 2010 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências)

junho, 2009

jun 25 LEI Nº 272/2009, DE 25 DE JUNHO DE 2009 (Reestrutura o Instituto de Previdência do Município de Rurópolis – IPMR e dá outras providências)

maio, 2009

maio 29 LEI Nº 271/2009, DE 29 DE MAIO DE 2009 (Fica instituído no Município de Rurópolis, a Semana da PAZ, e dá outras providências)

maio 06 LEI Nº 270/2009, DE 06 DE MAIO DE 2009 (Dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos, da Vila da Comunidade São José Cupari, e dá outras providências)

março, 2009

mar 26 LEI Nº 269/2009, DE 26 DE MARÇO DE 2009 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, e dá outras providências)

mar 18 LEI Nº 267/2009, DE 18 DE MARÇO DE 2009 (Altera dispositivos da Lei 218/2005 de 11 de Julho de 2005 que Dispõe sobre o Plano de Cargos e vencimentos da administração publica direta autárquicas e fundacional do Município de Rurópolis e dá outras providências)

mar 18 LEI Nº 268/2009, DE 18 DE MARÇO DE 2009 (Dispõe sobre a denominação de Praça no Bairro Vila Nova, e dá outras providências)

mar 10 LEI Nº 267/2009, DE 10 DE MARÇO DE 2009 (Altera dispositivos da Lei 218/2005 de 11 de julho de 2005 que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos da administração pública direta autarquias e fundamental do Município de Rurópolis e dá outras providências)

mar 03 LEI Nº 266/2009, DE 03 DE MARÇO DE 2009 (Autoriza o poder executivo municipal a fixar diárias ao prefeito e vice-prefeito e demais servidores para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências)

mar 03 LEI Nº 266/2009, DE 03 DE MARÇO DE 2009 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar diárias ao Prefeito e Vice-Prefeito e demais servidores para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências)

mar 03 LEI Nº 265/2009, DE 03 DE MARÇO DE 2009 (Altera dispositivos da Lei Nº 244/2005 de 10 de novembro de 2005 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Rurópolis e dá outras providências)

fevereiro, 2009

fev 27 LEI Nº 264/2009, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009 (Dispõe sobre doação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dá outras providências)

setembro, 2008

set 22 LEI Nº 262/2008, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008 (Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências)

julho, 2008

jul 11 LEI Nº 261/2008, DE 11 DE JULHO DE 2008 (LDO 2009 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências)

jul 07 LEI Nº 260/2008, DE 07 DE JULHO DE 2008 (Dispõe sobre a denominação de rua no Bairro do Leitoso, e dá outras providências)

jul 07 LEI Nº 259/2008, DE 07 DE JULHO DE 2008 (Estabelece normas, período e critérios para ensaios e treinamentos de bandas marciais e fanfarras escolares no Município de Rurópolis/Pará, e dá outras providências)

jul 07 LEI Nº 258/2008, DE 07 DE JULHO DE 2008 (Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente a entidades de representação do municípios do Estado do Pará, e dá outras providências)

maio, 2008

maio 12 LEI Nº 257/2008, DE 12 DE MAIO DE 2008 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento de 2008 da Câmara Municipal de Rurópolis, e dá outras providências)

abril, 2008

abr 11 LEI Nº 256/2008, DE 11 DE ABRIL DE 2008 (Dispõe sobre a concessão em regime de exlusividade a prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de Rurópolis e dá outras providências)

dezembro, 2007

dez 19 LEI Nº 254/2007, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a autorização do poder executivo a integrar o consórcio intermunicipal dos municípios sob influência direta e indireta do asfaltamento da BR-163, e dá outras providências)

novembro, 2007

nov 06 LEI Nº 253/2007, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007 (Dá nova redação a lei municipal Nº 250/2007, e dá outras providências)

outubro, 2007

out 01 LEI Nº 252/2007, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007 (Dá nova redação a lei municipal Nº 242/2007, e dá outras providências)

setembro, 2007

set 12 LEI Nº 251/2007, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007 (Dá nova redação a lei municipal Nº 242/2007, e dá outras providências)

agosto, 2007

ago 24 LEI Nº 250/2005, DE 24 DE AGOSTO DE 2007 (Dispõe sobre a reformulação do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rurópolis)

ago 21 LEI Nº 249/2007, DE 21 DE AGOSTO DE 2007 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências)

junho, 2007

jun 26 LEI Nº 248/2007, DE 26 DE JUNHO DE 2007 (Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa carta de crédito, e dá outras providências)

jun 26 LEI Nº 247/2007, DE 26 DE JUNHO DE 2007 (Autoriza o executivo a celebrar termo de confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento com o instituto de gestão previdenciária do Estado do Pará, e dá outras providências)

maio, 2007

maio 31 LEI Nº 246/2007, DE 31 DE MAIO DE 2007 (Dispõe sobre a alteração na Lei Nº 231/2006, e dá outras providências)

maio 22 LEI Nº 245/2007, DE 22 DE MAIO DE 2007 (Cria o serviço de transporte individual de passageiros no Município de Rurópolis, e dá outras providências)

abril, 2007

abr 23 LEI Nº 244/2007, DE 23 DE ABRIL DE 2007 (ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 224/2005, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

março, 2007

mar 23 LEI Nº 243/2007, DE 23 DE MARÇO DE 2007 (Cria Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC de Rurópolis, Estado do Pará, e dá outras providências)

fevereiro, 2007

fev 26 LEI Nº 242/2007, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre criação do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB e dá outras providências)

fev 26 LEI Nº 241/2007, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre criação do fundo municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências)

dezembro, 2006

dez 22 LEI Nº 240/2006, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 (LOA 2007-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rurópolis, para o exercício financeiro de 2007)

setembro, 2006

set 18 LEI Nº 238/2006, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre Doação do Patrimônio Público Municipal a Rede/Celpa, de Rede de Energia e dá outras providências)

julho, 2006

jul 07 LEI Nº 235/2006, DE 07 DE JULHO DE 2006 (LDO 2007-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007, e dá outras providências)

junho, 2006

jun 26 LEI Nº 237/2006, DE 26 DE JUNHO DE 2006 (Autoriza o Poder Executivo a contratar pelo período de 240 dias, pessoal para Construção de Sistema de Água Rede e Distribuição e dá outras providências)

jun 26 LEI Nº 236/2006, DE 26 DE JUNHO DE 2006 (Autoriza o Poder Executivo a contratar pelo período de 120 dias, pessoal para realização de reforma da EEE. F. M Gov Eurico Vale e dá outras providências)

maio, 2006

maio 31 LEI Nº 234/2006, DE 31 DE MAIO DE 2006 (Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Rurópolis e dá outras providências)

maio 19 LEI Nº 233/2006, DE 19 DE MAIO DE 2006 (Dispõe sobre o horário de funcionamento dos bares, restaurantes, e similares no Município de Rurópolis, e dá outras providências)

maio 16 LEI Nº 232/2006, DE 16 DE MAIO DE 2006 (Inclui no PPA 2006/2009 e LDO 2007 do Município de Rurópolis, Programa e Ações do IDMR)

maio 02 LEI Nº 231/2006, DE 02 DE MAIO DE 2006 (Dispõe sobre o pagamento de despesas em regime de adiantamento pela administração pública do Município de Rurópolis, e dá outras providências)

abril, 2006

abr 28 LEI Nº 230/2006, DE 28 DE ABRIL DE 2006 (Dispõe sobre o regime próprio de previdência dos Servidores do município de Ruropolis e dá outras providências)

março, 2006

mar 27 LEI Nº 229/2006, DE 27 DE MARÇO DE 2006 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente para Manutenção do Instituto de Desenvolvimento do Município de Rurópolis e dá outras providências)

dezembro, 2005

dez 30 LEI Nº 228/2005, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dá nova redação ao Capítulo III do Título do Código Tributário, estabelecido pela Lei Nº 181/2001, e dá outras providências)

novembro, 2005

nov 17 LEI Nº 226/2005, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a Denominação de Bairro do Município de Rurópolis, e dá outras providências)

nov 10 LEI Nº 224/2005, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo municipal, e dá outras providências)

nov 09 LEI Nº 223-A/2005, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre autorização para suplementação de dotações no orçamento vigente deste Município, e dá outras providências)

outubro, 2005

out 20 LEI Nº 223/2005, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005 (Cria a Secretaria de Maio Ambiente do Município de Rurópolis, e dá outras providências)

out 18 LEI Nº 222/2005, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005 (Dá nova redação ao art. 30 da Lei 218/05 de Plano de Cargos e Vencimentos da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundacional do Município de Rurópolis, e dá outras providências)

setembro, 2005

set 30 LEI Nº 221/2005, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005 (Altera os artigos e a tabela de alíquotas constantes da Lei 215/2005 e dá outras providências)

julho, 2005

jul 15 LEI Nº 220/2005, DE 15 DE JULHO DE 2005 (Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério público do Município de Rurópolis e dá outras providências)

jul 11 LEI Nº 219/2005, DE 11 DE JULHO DE 2005 (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências)

jul 11 LEI Nº 218/2005, DE 11 DE JULHO DE 2005 (Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Administração Públicas Direta, Autarquias e Fundacional do Município de Rurópolis, e dá outras providências)

abril, 2005

abr 05 LEI Nº 217/2005, DE 05 DE ABRIL DE 2005 (Dispõe sobre a Garantia de Assistência Técnica a Agricultura Familiar, no Município de Rurópolis, e dá outras providências)

abr 05 LEI Nº 216/2005, DE 05 DE ABRIL DE 2005 (Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal nos termos do artigo 31 da constituição federal e artigo 59 da lei complementar Nº 101/2000, cria a unidade de controle interno do município de Rurópolis e dá outras providências)

março, 2005

mar 29 LEI Nº 215/2005, DE 29 DE MARÇO DE 2005 (Modifica a Lei Nº 192/2002, e dá outras providências)

mar 03 LEI Nº 213/2005, DE 03 DE MARÇO DE 2005 (Dispõe sobre a Denominação de Rua no Bairro do Aeroporto, e dá outras providências)

mar 03 LEI Nº 212/2005, DE 03 DE MARÇO DE 2005 (Dispõe sobre a Data do Dia do Rotary Clube Internacional, e dá outras providências)

janeiro, 2005

jan 20 LEI Nº 211/2005, DE 20 DE JANEIRO DE 2005 (Autoriza ao Poder Executivo Municipal a fixar diárias ao Prefeito e Vice-Prefeito e demais servidores para o exercício financeiro de 2005, e dá outras providências)

jan 20 LEI Nº 210/2005, DE 20 DE JANEIRO DE 2005 (Autoriza ao Poder Executivo Municipal firma Contrato de Trabalho Temporário para execução de serviços essenciais e dá outras providências)

jan 20 LEI Nº 209/2005, DE 20 DE JANEIRO DE 2005 (Autoriza ao Banco do Brasil S/A, Agência de Santarém, a Proceder o Repasse Duodécimo da Câmara Municipal de Rurópolis e dá outras providências)

novembro, 2004

nov 26 LEI Nº 206/2004, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2004 (Dispõe sobre a criação do setor municipal de inspiração sanitária e serviços de fiscalização e controle dos produtos de origem animal e vegetal, e dá outras providências)

nov 13 LEI Nº 207/2004, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2004 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de plantão noturno e domingos e feriados nas farmácias e drogarias da cidade, e dá outras providências)

outubro, 2004

out 18 LEI Nº 205/2004, DE 18 DE OUTUBRO DE 2004 (Proíbe o tráfego de veículos automotores com carga igual ou superior a 12 (doze) toneladas, no centro da cidade nas vias urbanas que possuem asfalto)

setembro, 2004

set 06 LEI Nº 204/2004, DE 06 DE SETEMBRO DE 2004 (Fixa o subsídio do prefeito e vice-prefeito e secretários, e dá outras providências)

junho, 2004

jun 25 LEI Nº 203/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2005, e dá outras providências)

abril, 2004

abr 19 LEI Nº 202/2004, DE 19 DE ABRIL DE 2004 (Dispõe sobre doação do patrimônio público municipal a rede/CELPA de 26 km de rede de energia monofásica)

abr 19 LEI Nº 201/2004, DE 19 DE ABRIL DE 2004 (Dispõe sobre a estruturação e organização da secretaria municipal de educação, e dá outras providências)

abr 06 LEI Nº 200/2004, DE 06 DE ABRIL DE 2004 (Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração de magistério público do município de Rurópolis e dá outras providências)

setembro, 2003

set 18 LEI Nº 199/2003, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 ( LOA 2004 Estima a receita e fixa a despesa do município de Rurópolis, para o exercício financeiro de 2004)

set 18 LEI Nº 198/2003, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre a instituição do programa de combate e prevenção a doenças veiculadas por vetores e roedores e dá outras providências)

set 18 LEI Nº 197/2003, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003 (Cria categoria funcionais para a saúde pública e dá outras providências)

agosto, 2003

ago 20 LEI Nº 196/2003, DE 20 DE AGOSTO DE 2003 (LDO 2004 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providências)

maio, 2003

maio 14 LEI Nº 195/2003, DE 14 DE MAIO DE 2003 (Dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor – SMDC, institui a Coodenadoria Municipal de Defesa do Consumiodor – PROCON – Fundo Municipal de Defeso dos Direitos Difusos – FMDDD e dá outras providências)

março, 2003

mar 06 LEI Nº 194/2003, DE 06 DE MARÇO DE 2003 (Autoriza a alienação do veículo, tipo Kombi, marca VW, chasi 9BWGB07X71P014813, pertencente a Câmara Municipal de Rurópolis e dá outras providências)

dezembro, 2002

dez 31 LEI Nº 192/2002, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 (Institui no município de Rurópolis a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal)

dez 09 LEI Nº 191/2002, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002 (Regulamenta o serviço público dos cemitérios do município e dá outras providências)

setembro, 2002

set 02 LEI Nº 190/2002, DE 02 DE SETEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre o nome do ginásio poliesportivo municipal e denomina de ginásio municipal “Almir José de Oliveira Gabriel” (Almir Gabriel), conhecido como ginásio Rei Pelé, e dá outras providências)

agosto, 2002

ago 16 LEI Nº 189/2002, DE 16 DE AGOSTO DE 2002 (LDO 2003 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências)

julho, 2002

jul 11 LEI Nº 188/2002, DE 11 DE JULHO DE 2002 (Dispõe sobre doação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal ao governo do Estado do Pará – SEDUC (Secretaria Executiva de Educação) e dá outras providências)

jul 11 LEI Nº 187/2002, DE 11 DE JULHO DE 2002 (Dispõe sobre doação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal a instituição adventista de educação e assistência social norte-brasileira e dá outras providências)

jul 03 LEI Nº 186/2002, DE 03 DE JULHO DE 2002 (Reajusta vencimentos dos servidores municipais com cargo de Agente Administrativo)

junho, 2002

jun 20 LEI Nº 185/2002, DE 20 DE JUNHO DE 2002 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente do Instituto de Desenvolvimento do Município de Rurópolis, e dá outras providências)

jun 14 LEI Nº 185-A/2002, DE 14 DE JUNHO DE 2002 (Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de bem imóvel para o Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências)

maio, 2002

maio 27 LEI Nº 184/2002, DE 27 DE MAIO DE 2002 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente para instalação e funcionamento do Instituto de Desenvolvimento do Município de Rurópolis, e dá outras providências)

maio 13 LEI Nº 183/2002, DE 13 DE MAIO DE 2002 (Cria o Dia da Poesia no município de Rurópolis, e dá outras providências)

janeiro, 2002

jan 28 LEI Nº 182/2002, DE 28 DE JANEIRO DE 2002 (Institui o código de saúde pública e vigilância sanitária e epidemiológica do município de Rurópolis e dá outras providências)

dezembro, 2001

dez 28 LEI Nº 181/2001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências)

dez 28 CÓDIGO TRIBUTÁRIO

dez 21 LEI Nº 174/2001, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 (Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Trabalho Temporário, essencialmente, na área da Educação e dá outras providências)

dez 14 LEI Nº 177/2001, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001 (Autoriza o Poder Executivo a contrait financiamento junto ao banco nacional de desenvolvimento econômico e social BNDES, através do Banco do Brasil S.A. na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências corretas)

dez 07 LEI Nº 176/2001, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2001 (Abre crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências)

novembro, 2001

nov 22 LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2001, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001 (Altera a Súmula e os artigos 3º e 6º da Lei Municipal Nº 115/97, que insitui a taxa de iluminação pública e autoriza a Prefeitura Municipal de Rurópolis, a celebrar Convênio com as Centrais Elétricas do Pará-CELPA)

nov 12 LEI Nº 180/2001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001 (Doa prédios ao Tribunal de Justiça do Estado-TJE, e dá outras providências)

nov 05 LEI Nº 179/2001, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001 (Cria o Instituto de Desenvolvimento do Município de Rurópolis)

setembro, 2001

set 06 LEI Nº 178/2001, DE 06 DE SETEMBRO DE 2001 (Autoriza o Banco do Brasil a repassar o duodécimo da Câmara Municipal de Rurópolis)

julho, 2001

jul 06 LEI Nº 175/2001, DE 06 DE JULHO DE 2001 (LDO 2002 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências)

junho, 2001

jun 15 LEI Nº 173/2001, DE 15 DE JUNHO DE 2001 (Institui o programa de garantia Mínima associada as ações sócio-“Bolsa Escola no Município de Rurópolis – Pará e dá outras providências”)

maio, 2001

maio 21 LEI Nº 172/2001, DE 21 DE MAIO DE 2001 (Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Assistência Jurídica Gratuita)

maio 21 LEI Nº 171/2001, DE 21 DE MAIO DE 2001 (Dispõe sobre a criação e instalação de banheiros, em todas as instituições públicas e prestadoras de serviços públicos, destinados a utilização aos seus usuários e ao público em geral e dá outras providências)

maio 21 LEI Nº 169/2001, DE 21 DE MAIO DE 2001 (Institui Programa de prevenção audiovisual para alunos da Rede Municipal de ensino)

maio 18 LEI Nº 170/2001, DE 18 DE MAIO DE 2001 (Cria o Distrito Municipal de Divinópolis do Pará e dá outras providências)

maio 17 LEI Nº 168/2001, DE 17 DE MAIO DE 2001 (Altera os artigos 1º,2º e 4º e seus §2º,3º,4º e 5º da Lei nº 103/95 – 23/10, e dá outras providências)

maio 17 LEI Nº 167/2001, DE 17 DE MAIO DE 2001 (Cria o Museu Histórico Municipal de Rurópolis, Estado do Pará, e dá outras providências)

abril, 2001

abr 26 LEI Nº 166/2001, DE 26 DE ABRIL DE 2001 (Dispõe sobre a delimitação da área urbana, da divisão urbana em bairros e denominação das vias e logradouros públicos da cidade de Rurópolis – Estado do Pará e dá outras providências)

abr 25 LEI Nº 165/2001, DE 25 DE ABRIL DE 2001 (Autoriza a alienação do veículo, tipo kombi, Marca VW, Chassi 9BWZZZ237-VP043647, pertencente a Câmara Municipal de Rurópolis)

abr 09 LEI Nº 164/2001, DE 09 DE ABRIL DE 2001 (Autoriza o parcelamento de débitos relativo a Contribuições Previdências, patronal e servidores ao Instituto de Previdência do Município de Rurópolis – IPMR e dá outras providências)

março, 2001

mar 28 LEI Nº 163/2001, DE 28 DE MARÇO DE 2001 (Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto “Tudo Limpo”, e dá outras providências)

janeiro, 2001

jan 26 LEI Nº 162-C/2001, DE 26 DE JANEIRO DE 2001 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo (ARO) junto ao Banco Industrial e Comercial S/A, para aquisição de viaturas e recuperação das máquinas e veículos já existentes e dá outras providências)

dezembro, 2000

dez 23 LEI Nº 162-A/2000, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2000 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Rurópolis para a Legislatura e dá outras providências)

dez 23 LEI Nº 062/2000, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2000 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários de Rurópolis e dá outras providências)

dez 23 LEI Nº 162-B/2000, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2000 (Que dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito e Secretários de Rurópolis, para a Legislatura que se inicia em 1º de Janeiro de 2001 e dá outras providências)

dez 20 LEI Nº 161/2000, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rurópolis para o exercício financeiro de 2001)

julho, 2000

jul 21 LEI Nº 160/2000, DE 21 DE JULHO DE 2000 (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2001, e dá outras providências)

maio, 2000

maio 19 LEI Nº 159/2000, DE 19 DE MAIO DE 2000 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução e do conhecimento do Hino Municipal, pelo alunos e professores da rede de ensino)

maio 19 LEI Nº 158/2000, DE 19 DE MAIO DE 2000 (Cria a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Meio Ambiente, e dá outras providências)

maio 19 LEI Nº 157/2000, DE 19 DE MAIO DE 2000 (Dispõe sobre a criação de 01 (uma) Escola de Computação Básica no Município de Rurópolis)

março, 2000

mar 31 LEI Nº 156/2000, DE 31 DE MARÇO DE 2000 (Cria o Departamento Municipal de Terras Urbanas e dá outras providências)

mar 24 LEI Nº 155/2000, DE 24 DE MARÇO DE 2000 (Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Rurópolis e dá outras providências)

outubro, 1999

out 25 LEI Nº 154/1999, DE 25 DE OUTUBRO DE 1999 (Dispõe sobre normas para declaração de utilidade pública de sociedades civis, igrejas, associações e fundações constituídas no município, e dá outras providências)

agosto, 1999

ago 02 LEI Nº 153/1999, DE 02 DE AGOSTO DE 1999 (Dispõe sobre alteração do artigo 43 e criação do artigo 44 na lei Nº 145/99, e dá outras providências)

ago 02 LEI Nº 152/1999, DE 02 DE AGOSTO DE 1999 (Dá nova redação ao art. 7º da Lei nº 147/1999, de 05 de Maio de 1999)

julho, 1999

jul 05 LEI Nº 151/1999, DE 05 DE JULHO DE 1999 (LDO 2000 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2000, e dá outras providências)

junho, 1999

jun 16 LEI Nº 150/1999, DE 16 DE JUNHO DE 1999 (Autoriza a utilização de Prédio Público pela Câmara Municipal)

maio, 1999

maio 14 LEI Nº 149/1999, DE 14 DE MAIO DE 1999 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR e dá outras providências)

maio 05 LEI Nº 147/1999, DE 05 DE MAIO DE 1999 (A administração pública direta, indireta ou funcional de qualquer dos poderes do Município de Rurópolis poderão contratar na forma da presente lei, pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público)

maio 03 LEI Nº 146/1999, DE 03 DE MAIO DE 1999 (Dispõe sobre a autorização aop chefe do Poder Executivo Municipal conceder desconto no Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN a título de incentivo fiscal, e dá outras providências)

maio 03 LEI Nº 145/1999, DE 03 DE MAIO DE 1999 (Estabelece diretrizes gerais de administração, redefine a organização administrativa do executivo municipal, e dá outras providências)

maio 03 LEI Nº 144/1999, DE 03 DE MAIO DE 1999 (LOA 1999 Estima a receita e fixa a despesa do município de Rurópolis, Estado do Pará, para o exercício de financeiro de 1999)

dezembro, 1998

dez 07 LEI Nº 142/1998, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998 (Institui o plano de carreira e remuneração do magistério, e dá outras providências)

dez 02 LEI Nº 141/1998, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998 (Dá nova redação ao art. 5º, IV e parágrafo 2º, item I, II e inciso I de art. 4º da Lei nº 114/97, e dá outras providências)

outubro, 1998

out 26 LEI Nº 140/1998, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério)

out 26 LEI Nº 139/1998, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998 (Altera a Lei nº 59/91 que passa a ter a seguinte súmula: Fica criado o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrícola de Rurópolis – COMDAR)

out 26 LEI Nº 138/1998, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998 (Dispõe sobre a criação da conferência municipal de saúde, e dá outras providências)

julho, 1998

jul 24 LEI Nº 136/1998, DE 24 DE JULHO DE 1998 (LDO 1999 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 1999, e dá outras providências)

junho, 1998

jun 03 LEI Nº 135/1998, DE 03 DE JUNHO DE 1998 (Autoriza a suplementar o orçamento vigente, e dá outras providências)

maio, 1998

maio 14 LEI Nº 140/1998, DE 14 DE MAIO DE 1998 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério, com alterações no artigo 2º e dá outras providências)

março, 1998

mar 05 LEI Nº 134/1998, DE 05 DE MARÇO DE 1998 (Cria a Secretaria Municipal de Abastecimento de Água e Manutenção dos Serviços de Esgoto, e dá outras providências)

janeiro, 1998

jan 06 LEI Nº 133/1998, DE 06 DE JANEIRO DE 1998 (LOA 1998 Estima a receita e fixa a despesa do município de Rurópolis, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 1998)

jan 05 LEI Nº 123/1998, DE 05 DE JANEIRO DE 1998 (Autoriza as instituições financeiras à transfeirir 13% (treze por cento) da receita recebida pela Prefeitura Municipal de Rurópolis a favor da Câmara Municipal de Rurópolis e dá outras providências)

dezembro, 1997

dez 24 LEI Nº 131/1997, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1997 (Autoriza a alienação do veículo, tipo Kombi, marca VW, chassi 9BWZZZ-231SPO48713, pertencente a Câmara Municipal de Rurópolis e dá outras providências)

dez 03 LEI Nº 129/1997, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997 (Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências)

novembro, 1997

nov 27 LEI Nº 125-A/1997, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997 (Altera a Lei nº 119 de 30 de junho de 1997 e dá outras providências

nov 27 LEI Nº 124-A/1997, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997 (Institui o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências)

nov 10 LEI Nº 123/1997, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997 (Cria a Secretaria Municipal de Cultura e Desportos, e dá outras providências)

nov 10 LEI Nº 122/1997, DE 10 NOVEMBRO DE 1997 (Cria a Secretaria Municipal de Gabinete, e dá outras providências)

nov 06 PROJETO DE LEI Nº 024/1997, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997 (Cria a Secretaria Municipal de Cultura e Desportos, e dá outras providências)

setembro, 1997

set 05 LEI Nº 125/1997, DE 05 DE SETEMBRO DE 1997 (Institui o Fundo Municipal de Agricultura)

set 05 LEI Nº 124/1997, DE 05 DE SETEMBRO DE 1997 (Abre crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências)

set 03 LEI Nº 130/1997, DE 03 DE SETEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre as denominações das vias e logradouros públicos da cidade de Rurópolis, Estado do Pará e acrescenta outras providências)

set 03 LEI Nº 128/1997, DE 03 DE SETEMBRO DE 1997 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a promover a adesão a grupos de consórcio com o fim de adquirir equipamentos e máquinas rodoviárias, e dá outras providências)

set 03 LEI Nº 127/1997, DE 03 DE SETEMBRO DE 1997 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências)

set 03 LEI Nº 126/1997, DE 03 DE SETEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério)

junho, 1997

jun 30 LEI Nº 120/1997, DE 30 DE JUNHO DE 1997 (LDO 1998 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências)

jun 30 LEI Nº 119/1997, DE 30 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas a criação do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério e dá outras providências)

jun 16 LEI Nº 118/1997, DE 16 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação da semana da cultura do município de Rurópolis, e dá outras providências)

jun 16 LEI Nº 117/1997, DE 16 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre tombamento histórico municipal e dá outras providências)

jun 02 LEI Nº 116/1997, DE 02 DE JUNHO DE 1997 (Autoriza as instituições financeiras à transferir 10% (dez por cento) da receita recebidas pela Prefeitura Municipal de Rurópolis a favor da Câmara Municipal de Rurópolis, e dá outras providências)

março, 1997

mar 10 LEI Nº 114/1997, DE 10 DE MARÇO DE 1997 (Dá nova redação ao artigo 10 da Lei nº 80/92, de 25/11/1992, e dá outras providências)

fevereiro, 1997

fev 10 LEI Nº 115/1997, DE 10 DE MARÇO DE 1997 (Institui a taxa de iluminação pública e autoriza a Prefeitura Municipal de Rurópolism a celebrar convênio com a Centrais Elétricas do Pará – Celpa)

janeiro, 1997

jan 12 LEI Nº 114/1997, DE 12 DE JANEIRO DE 1997 (Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências)

junho, 1996

jun 05 LEI Nº 112/1996, DE 05 DE JUNHO DE 1996 (LOA 1997 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências)

abril, 1996

abr 22 LEI Nº 111/1996, DE 22 DE ABRIL DE 1996 (Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências)

abr 22 LEI Nº 110/1996, DE 22 DE ABRIL DE 1996 (Dá nova redação a Lei Nº 60/1991 que regulamenta o Conselho Municipal de Saúde e Saneamento-CMSR e dá outras providências)

abr 22 LEI Nº 109/1996, DE 22 DE ABRIL DE 1996 (Dispõe sobre a regularização do art. 7º da Lei de Diretrizes orçamentárias de Rurópolis, de ano de 1996)

dezembro, 1995

dez 26 LEI Nº 107/1995, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995 (Dispõe sobre a implantação do monumento bíblico da Igreja Adventista do 7º dia)

novembro, 1995

nov 29 LEI Nº 105/1995, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o exercício de 1996 e dá outras providências)

outubro, 1995

out 26 LEI Nº 103/1995, DE 26 DE OUTUBRO DE 1995 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de alimentação escolar e dá outras providências)

julho, 1995

jul 07 LEI Nº 104/1995, DE 07 DE JULHO DE 1995 (Dispõe sobre a implantação da área de proteção ambiental (APA) dos mananciais de abastecimento de água e dá outras providências)

jul 07 LEI Nº 102/1995, DE 07 DE JULHO DE 1995 (Dispõe sobre a preservação da fauna e flora dos bosques existentes na cidade de Rurópolis, e dá outras providências)

junho, 1995

jun 01 LEI Nº 099/1995, DE 01 DE JUNHO DE 1995 (Dispõe sobre a proteção de arborização nas vias e logradouros públicos e dá outras providências)

janeiro, 1995

jan 06 LEI Nº 098/1995, DE 06 DE JANEIRO DE 1995 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rurópolis, Estado do Pará, para o exercício de 1995)

junho, 1994

jun 16 LEI Nº 097/1994, DE 16 DE JUNHO DE 1994 (LDO 1995 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outras providências)

jun 10 LEI Nº 096/1994, DE 10 DE JUNHO DE 1994 (Define o veículo de divulgação oficial dos atos administrativos municipais, e dá outras providências)

setembro, 1993

set 27 LEI Nº 094/1993, DE 27 DE SETEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre a alienação por doação de um prédio de alvenaria do patrimônio público municipal e dá outras providências)

set 22 LEI Nº 093/1993, DE 22 DE SETEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre a data do padroeiro do município de Rurópolis)

set 10 LEI Nº 092/1993, DE 10 DE SETEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre a alienação por doação de um grupo gerador, 12 transformadores, 400 postes pertecentes ao patrimônio municipal e dá outras providências)

set 10 LEI Nº 091/1993, DE 10 DE SETEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal de Rurópolis receber a área urbana patrimonial do município)

set 10 LEI Nº 090/1993, DE 10 DE SETEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre alienação por doação de terreno do patrimônio público municipal e dá outras providências)

agosto, 1993

ago 09 LEI Nº 088/1993, DE 09 DE AGOSTO DE 1993 (Autoriza as empresas comercial empreiteira vargas LTDA e madeireira Bahoma LTDA, a realizarem em regime de parceria, a construção de uma estrada municipal e dá outras providências)

julho, 1993

jul 05 LEI Nº 087/1993, DE 05 DE JULHO DE 1993 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente)

jul 05 LEI Nº 086/1993, DE 05 DE JULHO DE 1993 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente)

jul 05 LEI Nº 085/1993, DE 05 DE JULHO DE 1993 (LDO 1994 Dispõe sobre as diretrizes para o exercício de 1994, e dá outras providências)

maio, 1993

maio 11 LEI Nº 084/1993, DE 11 DE MAIO DE 1993 (Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente)

abril, 1993

abr 20 LEI Nº 083/1993, DE 20 DE ABRIL DE 1993 (Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento e dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço FGTS e dá outras providências)

novembro, 1992

nov 25 LEI Nº 082/1992, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992 (Aprova o regulamento do instituto de previdencia do Município de Rurópolis)

nov 25 LEI Nº 080/1992, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a criação do instituto previdenciario do Município de Rurópolis)

nov 19 LEI Nº 079/1992, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a suplementação do orçamento vigente e dá outras providências)

nov 06 LEI Nº 078/1992, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a suplementação do orçamento vigente e dá outras providências)

nov 06 LEI Nº 077/1992, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências)

nov 06 LEI Nº 076/1992, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente)

nov 06 LEI Nº 075/1992, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a suplementação do orçamento vigente e dá outras providências)

nov 06 LEI Nº 074/1992, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente)

nov 06 LEI Nº 073/1992, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992 (Solicita autorização para suplementar a atividade serviços de divulgação)

nov 06 LEI Nº 072/1992, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS)

nov 06 LEI Nº 071/1992, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992 (Solicita autorização para abertura de crédito especial do orçamento vigente e dá outras providências)

nov 06 LEI Nº 070/1992, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992 (Solicita autorização para legalização e execução de serviços de implantação do sistema de retransmissão de televisão)

nov 06 LEI Nº 069/1992, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a data da emancipação política do município)

nov 06 LEI Nº 068/1992, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992 (Cria o banco de sangue do Município de Rurópolis o prefeito municipal de Rurópolis, Estado do Pará usando de suas atribuições legais, sanciona a seguinte Lei)

nov 06 LEI Nº 067/1992, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente)

nov 06 LEI Nº 066/1992, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992 (Solicita autorização para legalização e execução de serviços de implantação do sistema de retransmissão de televisão)

nov 06 LEI Nº 065/1992, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992 (Fixa novos valores de diárias para servidores municipais, e dá outras providências)

nov 06 LEI Nº 064/1992, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992 (Dispõe a data de fundação do Município de Rurópolis)

outubro, 1992

out 29 LEI Nº 072-A/1992, DE 29 DE OUTUBRO DE 1992 (Solicita autorização para legalização e execução de serviços de implantação do sistema de retransmissão de televisão)

junho, 1992

jun 30 LEI Nº 067-A/1992, DE 30 DE JUNHO DE 1992 (Solicita autorização para legalização e execução de serviços de implantação do sistema de retransmissão de televisão)

jun 30 LEI Nº 066-A/1992, DE 30 DE JUNHO DE 1992 (Solicita autorização para legalização e execução de serviços de implantação do sistema de retransmissão de televisão)

abril, 1992

abr 28 LEI Nº 063/1992, DE 28 DE ABRIL DE 1992 (Fixa novos valores de diárias para servidores municipais, e dá outras providências)

abr 22 LEI Nº 061/1992, DE 22 DE ABRIL DE 1992 (Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e dá outras providências)

fevereiro, 1992

fev 13 PROJETO DE LEI Nº 001/1992, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1992 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências)

dezembro, 1991

dez 11 LEI Nº 060/1991, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991 (Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde e Saneamento-CMSR e dá outras providências)

dez 11 LEI Nº 059/1991, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991 (Regulamenta a criação do Conselho Municipal de Política Agrícola e Fundiária e dá outras providências)

dez 11 LEI Nº 059/1991, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991 (Regulamenta a ciração do Conselho Municipal de Política Agrícola e fundiária, e dá outras providências)

novembro, 1991

nov 14 LEI Nº 058/1991, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1991 (Dá redação a lei nº 17/89, que altera o plano de cargos e salários do Município de Rurópolis, e dá outras providências)

outubro, 1991

out 24 LEI Nº 057/1991, DE 24 DE OUTUBRO DE 1991 (LDO 1992-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992 e dá outras providências)

out 21 LEI Nº 056/1991, DE 21 DE OUTUBRO DE 1991 (Solicita autorização para abertura de Crédito Especial, e dá outras providências)

dezembro, 1990

dez 14 LEI Nº 054/1990, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990 (Solicita autorização para proceder transposição de crédito orçamentário no exercício financeiro de 1990. e dá outras providências)

dez 14 LEI Nº 053/1990, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990 (Cria a Secretaria Municipal de Mecanização e Transporte e dá outras providências)

dez 14 LEI Nº 052/1990, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990 (Solicita autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras providências)

dez 14 LEI Nº 051/1990, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990 (Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências)

dez 14 LEI Nº 050/1990, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990 (Cria a Secretaria Municipal de Obras, e dá outras providências)

dez 14 LEI Nº 049/1990, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990 (Autoriza o chefe do poder executivo a adotar regime de adiantamento a servidores municipais, e dá outras providências)

dez 14 LEI Nº 048/1990, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990 (Solicita autorização para abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências)

outubro, 1990

out 19 LEI Nº 046/1990, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990 (Solicita autorização para contrair crédito suplementar, e dá outras providências)

out 19 LEI Nº 045/1990, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990 (Solicita autorização para contrair empréstimo bancário, e dá outras providências)

out 19 LEI Nº 044/1990, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990 (Solicita autorização para abertura de crédito suplementar, e dá outras providências)

out 15 LEI Nº 047/1990, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990 (Dispõe sobre a denominação e alteração de próprios, vias e logradouros públicos)

out 15 LEI Nº 046-A/1990, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990 (Cria a unidade municipal de cadastramento neste município e dá outras providências)

agosto, 1990

ago 06 LEI Nº 043/1990, DE 06 DE AGOSTO DE 1990 (Altera dispositivos da Lei Nº 02/89 de 15/02/89; institui “Nova Estrutura Administrativa” e dá outras providências)

julho, 1990

jul 23 LEI Nº 042/1990, DE 23 DE JULHO DE 1990 (Solicita autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras providências)

jul 02 LEI Nº 041/1990, DE 02 DE JULHO DE 1990 (Dispõe sobre o abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências)

junho, 1990

jun 21 LEI Nº 040/1990, DE 21 DE JUNHO DE 1990 (Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoaç e vencimentos/correspondentes, termos da Lei nº 03/89 e suas alterações , Institui regime jurídico dos servidores da Prefeitura Municipal de Rurópolis e dá outras providências)

jun 06 LEI Nº 039/1990, DE 06 DE JUNHO DE 1990 (Dispõe sobre o abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências)

maio, 1990

maio 26 LEI Nº 038/1990, DE 26 DE MAIO DE 1990 (Dispõe sobre o Estatuto dos funcionários públicos e civis do Município de Rurópolis)

abril, 1990

abr 24 LEI Nº 037/1990, DE 24 DE ABRIL DE 1990 (Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências)

março, 1990

mar 20 LEI Nº 036/1990, DE 20 DE MARÇO DE 1990 (Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências)

mar 14 LEI Nº 035/1990, DE 14 DE MARÇO DE 1990 (Cria Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências)

janeiro, 1990

jan 15 LEI Nº 034/1990, DE 15 DE JANEIRO DE 1990 (Cria biblioteca Pública Municipal, e dá outras providências)

dezembro, 1989

dez 20 LEI Nº 033/1989, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989 (Estabelece critérios para a criação e o funcionamento do conselho municipal de educação, e dá outras providências)

dez 20 LEI Nº 032/1989, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover adesão a grupos de consórcio, com o fim de adquirir equipamentos rodoviários e/ou veículos, e dá outras providências)

dez 08 LEI Nº 031/1989, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1989 (Estima a receita e fixa a despesa pública do orçamento geral do Município de Rurópolis para o exercício financeiro de 1990 e dá outras providências)

novembro, 1989

nov 30 LEI Nº 029/1989, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989 (Cria a secretaria municipal de educação e cultura e dá outras providências)

nov 21 LEI Nº 028/1989, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1989 (Cria o setor de comunicação social e dá outras providências)

nov 21 LEI Nº 027/1989, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1989 (Cria o departamento do pessoal e dá outras providências)

nov 14 LEI Nº 026/1989, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1989 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências)

nov 08 LEI Nº 030/1989, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1989 (Cria a secretaria municipal de agricultura)

outubro, 1989

out 10 LEI Nº 025/1989, DE 10 DE OUTUBRO DE 1989 (Institui o código tributário do Município de Rurópolis e dá outras providências)

out 10 LEI Nº 024/1989, DE 10 DE OUTUBRO DE 1989 (Institui o código de obras do município de Rurópolis, estado do Pará, e dá outras providências)

out 10 LEI Nº 023/1989, DE 10 DE OUTUBRO DE 1989 (Institui o código de postura do município de Rurópolis e dá outras providências)

agosto, 1989

ago 26 LEI Nº 022/1989, DE 26 DE AGOSTO DE 1989 (Dispõe sobre a criação do quadro de funcionários da Câmara Municipal de Rurópolis-Pará, fixa seus vencimentos e dá outras providências)

junho, 1989

jun 30 LEI Nº 021/1989, DE 30 DE JUNHO DE 1989 (Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências)

jun 30 LEI Nº 020/1989, DE 30 DE JUNHO DE 1989 (Solicita autorização para abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências)

jun 30 LEI Nº 019/1989, DE 30 DE JUNHO DE 1989 (Dá nova redação à Lei Nº 005/1989, de 20 de fevereiro de 1989 e dá outras providências)

jun 30 LEI Nº 018/1989, DE 30 DE JUNHO DE 1989 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências)

jun 30 LEI Nº 016/1989, DE 30 DE JUNHO DE 1989 (Dispõe sobre a solicitação de autorização para decretar situação de emergência no setor saúde do município de Rurópolis)

jun 30 LEI Nº 017/1989, DE 30 DE JUNHO DE 1989 (Dispõe sobre alteração no plano de cargos e salários do Município de Rurópolis e dá outras providências)

jun 26 LEI Nº 015/1989, DE 26 DE JUNHO DE 1989 (Cria o Setor Municipal de Identificação Pessoal, e dá outras providências)

jun 12 LEI Nº 014/1989, DE 12 DE JUNHO DE 1989 (Altera o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a EMATER-Pará, e dá outras providências)

jun 08 LEI Nº 013/1989, DE 08 DE JUNHO DE 1989 (Solicita autorização para Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências)

jun 08 LEI Nº 012/1989, DE 08 DE JUNHO DE 1989 (Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências)

maio, 1989

maio 15 LEI Nº 011/1989, DE 15 DE MAIO DE 1989 (Institui o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, e dá outras providências)

maio 04 LEI Nº 010/1989, DE 04 DE MAIO DE 1989 (Cria o Setor Municipal de Água e Luz, e dá outras providências)

maio 04 LEI Nº 009/1989, DE 04 DE MAIO DE 1989 (Dá nova redação à Lei Nº 03/89)

março, 1989

mar 14 LEI Nº 008/1989, DE 14 DE MARÇO DE 1989 (Altera os vencimentos de cargos constantes do Anexo I e II da Lei Nº 03)

mar 14 LEI Nº 007/1989, DE 14 DE MARÇO DE 1989 (Institui o Imposto Municipal sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo (IVV), e dá outras providências)

mar 14 LEI Nº 006/1989, DE 14 DE MARÇO DE 1989 (Cria o Setor Municipal de Alimentação Escolar (SEMAE), e dá outras providências)

mar 14 LEI Nº 008/1989, DE 14 DE MARÇO DE 1989 (Altera os vencimentos de cargos constantes do I e II da Lei N° 03, que crioi o quadro de pessoal da Prefeitura de Rurópolis e define os valores de diárias para servidores à serviço fora da sede do Município)

fevereiro, 1989

fev 20 LEI Nº 005/1989, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1989 (Cria a fundação de ação integrada a Prefeitura Municipal de Rurópolis e dá outras providências)

fev 15 LEI Nº 004/1989, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1989 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente)

fev 15 LEI Nº 003/1989, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1989 (Cria o quadro de pessoal da prefeitura municipal de Rurópolis, e dá outras providências)

fev 15 LEI Nº 002/1989, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1989 (Estrutura administrativamente a prefeitura municipal de Ruropolis, e dá outras providências)

fev 15 LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 001/1989, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1989 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ruropolis para o exercício de 1989)

maio, 1988

maio 10 LEI Nº 5452/1988, DE 10 DE MAIO DE 1988 (Cria o Município de Tailândia e da outras providências)

maio 10 LEI Nº 5451/1988, DE 10 DE MAIO DE 1988 (Cria o Município de Santa Maria das Barreiras e da outras providências)

maio 10 LEI Nº 5450/1988, DE 10 DE MAIO DE 1988 (Cria o Município de D. Eliseu e da outras providências)

maio 10 LEI Nº 5449/1988, DE 10 DE MAIO DE 1988 (Cria o Município de Ourilândia do Norte e da outras providências)

maio 10 LEI Nº 5448/1988, DE 10 DE MAIO DE 1988 (Cria o Município de Brejo Grande do Araguaia e da outras providências)

maio 10 LEI Nº 5447/1988, DE 10 DE MAIO DE 1988 (Cria o Município de Pacajá e da outras providências)

maio 10 LEI Nº 5446/1988, DE 10 DE MAIO DE 1988 (Cria o Município de Rurópolis e da outras providências)

maio 10 LEI Nº 5445/1988, DE 10 DE MAIO DE 1988 (Cria o Município de Garrafão do Norte e da outras providências)

maio 10 LEI Nº 5444/1988, DE 10 DE MAIO DE 1988 (Cria o Município de Curionópolis e da outras providências)

maio 10 LEI Nº 5443/1988, DE 10 DE MAIO DE 1988 (Cria o Município de Parauapebas e da outras providências)

maio 10 LEI Nº 5442/1988, DE 10 DE MAIO DE 1988 (Cria o Município de Concordia do Pará e da outras providências)

maio 10 LEI Nº 5441/1988, DE 10 DE MAIO DE 1988 (Cria o Município de São Geraldo do Araguaia e da outras providências)

maio 05 LEI Nº 5435/1988, DE 05 DE MAIO DE 1988 (Cria o Município de Uruará e da outras providências)

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