LEI Nº 366/2017, DE 26 DE MAIO DE 2017 (Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à Microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do município de Rurópolis, na conformidade das normas gerais previstas no estatuto nacional da Microempresa e da empresa de pequeno porte instituído pela Lei Complementar (Federal) Nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.